CURSO INTENSIVO DE ATUALIZAÇÃO EM

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

As principais alterações legislativas e jurisprudenciais (2024–2026)

Evento online

DATAS E HORÁRIOS

Dias 15 e 17 de setembro
Das 18:00 às 22:00
Carga horária: 8 horas

DESCRIÇÃO DO EVENTO

Neste curso, você irá se atualizar sobre as principais novas leis trabalhistas e principais julgamentos do STF e do TST que modificaram a interpretação das relações individuais de emprego.

OBJETIVO:

O objetivo é apresentar, de forma sistemática e crítica, as principais alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas entre 2024 e julho de 2026 no Direito Individual do Trabalho. O curso possui enfoque eminentemente prático, destinado aos profissionais que necessitam de atualização rápida, segura e fundamentada.

Este curso tem como foco o Direito Individual do Trabalho, logo não abordará recentes modificações do direito processual do trabalho e direito sindical.

MATERIAL:

A professora Adriana Calvo irá utilizar com base do curso a 10ª edição do seu Manual de Direito do Trabalho atualizada até junho de 2026. Os alunos deste curso terão desconto na compra de seu exemplar.

PÚBLICO ALVO

 
Advogados, profissionais de recursos humanos, empresários, estudantes de pós-graduação e demais operadores do Direito do Trabalho

PROGRAMA

Dia 25/08/2026 – Atualização legislativa desde 2024 até 07/2026

1. A agenda legislativa trabalhista e principais alterações na CLT
2. Decreto 12.009/2024 que promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189)
3.  Lei 14.913/2024 que alterou a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional
4. Lei 14.978/2024 que alterou a Lei 7.064/1982 sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior
5. Lei 14.846/2024 que trouxe proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória
6. Lei 14.831/2024 que criou o selo “Empresa promotora de saúde mental”
7. Lei nº 15.222/2025 garante a prorrogação da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães e recém-nascidos que necessitem de internação hospitalar superior a duas semanas devido a complicações
8. Lei nº 15.175/2025 que trata da transferência do empregado público celetista
9. Lei nº 15.156/2025 que trata da proteção ao empregado com filho acometido pelo vírus Zika
10. Lei nº 15.377/2026  licença remunerada e obrigação dos empregador de fornecer informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
11. Lei nº 15.371/2026 que trata da ampliação da licença-paternidade

Dia 26/08/2026 – Atualização jurisprudencial desde 2024 até 07/2026

1. Os principais temas de debate no STF e no TST desde 2024 até 07/2026

2. Existência de vínculo de emprego de trabalhadores sob demanda em plataformas digitais (Tema 1291 do STF) e sobre autônomos e pejotizados (Tema 1389 do STF).
3. Constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista sobre o trabalho intermitente (ADIs 5826, 5829  e 6154);
4. Tema 542 do STF referente ao direito de a gestante, contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum e sua aplicação pelo TST
5. Julgamento no STF sobre a omissão inconstitucional do Congresso Nacional para regulamentar o adicional de penosidade (ADO 74);
6. Exigência de motivação de empregados concursados (Tema 1022 do STF– RE 688.267);
7. Tema 1118: Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246 do STF)
8. Principais novos precedentes qualificados do TST (gestante, danos morais, rescisão indireta, multas do artigo 467 e 477 da CLT, dentre outros).

PROFESSORA: ADRIANA CALVO

Pós-doutorado em Direito do Trabalho pela USP. Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professora Convidada de Cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da FGV Direito RJ, Mackenzie e ESA/SP. Conselheira da AATSP. Pesquisadora dos grupos de pesquisa da USP (GETRAB e GEMDIT). 30 anos de experiência de advocacia trabalhista e autora do Manual do Direito do Trabalho 10ª edição Mizuno, 2026.

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