Publicado originalmente em gov.br
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assina junto com presidente da República a sanção de lei que cria certificado especial.
Empresas reconhecidas como promotoras da saúde mental e do bem-estar entre seus colaboradores agora podem receber um certificado especial a ser concedido pelo governo federal. É o que prevê a Lei 14.831/2024, sancionada nessa quarta-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Saúde, Nísia Trindade.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode ser obtido pelos interessados que cumpram alguns itens fundamentais como promoção da saúde mental, apoio psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores, programas de promoção da saúde psíquica e a conscientização da saúde mental por meio de treinamentos e campanhas.
A concessão será feita por comissão certificadora nomeada pelo governo federal, que irá verificar as condições previstas em lei, e terá validade por 2 anos, período após a qual a empresa passará por nova avaliação para conseguir outro certificado.
A legislação entra em vigor nesta quinta-feira (28), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.
Acesse a íntegra da Lei 14.831/2024
Texto: J.N.
Edição: P.V.C
