Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória. A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior […]
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
Publicado originalmente em tst.jus.br Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho aprovassem ou […]
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
Publicado originalmente em tst.jus.br Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o adicional de transferência a uma gerente que, durante dois anos, prestou serviços em Angola. O pedido havia sido negado anteriormente […]