Uber defende regulação com benefícios, mas sem vínculo de emprego no país
Publicado originalmente em conjur.com.br A Uber defende que a criação de arranjos regulatórios específicos para os serviços por aplicativos, como o que ela presta, é um caminho promissor para diminuir as discussões judiciais. A empresa, que integra um grupo de trabalho do governo federal, defende benefícios mínimos aos motoristas, mas que não resultem em vínculo de […]
Fachin cassa decisão que isentou trabalhador de pagar sucumbência
Publicado originalmente em migalhas.com.br Ministro determinou que seja proferida outra decisão, em observância ao entendimento firmado na ADIn 5.766. Ministro Edson Fachin, por meio de reclamação correicional, cassou decisão proferida por juíza de primeiro grau que havia declarado a inexigibilidade dos honorários de sucumbência a cargo do autor, por ser beneficiário da justiça gratuita. O […]
Toffoli suspende debate de inclusão de empresa em execução trabalhista
Publicado originalmente em migalhas.com.br O ministro pediu vista e interrompeu o julgamento virtual. O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual de ação que questiona atos praticados por tribunais e juízes do Trabalho que incluem, no cumprimento de sentença ou na fase de execução, pessoas físicas e jurídicas que não participaram […]
Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou critério considerado discriminatório na sua política de desligamento de empregados. […]