Empregada doméstica sem controle de ponto não receberá horas extras
Publicado originalmente em migalhas.com.br Para a 4ª turma do TST, seria paradoxal exigir do empregador obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados. A 4ª turma do TST manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o […]
Escritório de advocacia abre processo coletivo contra empresa de “advogado robô”
Publicado originalmente em direitonews.com.br e CNN Brasil Via @cnnbrasil | A companhia norte-americana DoNotPay, que afirma ter desenvolvido o “primeiro advogado robô do mundo”, está sendo processada por um importante escritório de advocacia que afirma que a empresa está exercendo a advocacia sem ter licença para isso. A DoNotPay “não é realmente um robô, um advogado ou um escritório […]
Juíza ironiza ostentação de devedora trabalhista e manda apreeender CNH
Publicado originalmente em conjur.com.br O Judiciário pode adotar medidas coercitivas atípicas previstas pelo CPC para garantir o cumprimento de ordem judicial nos casos em que o devedor trabalhista mantém um vistoso padrão de vida, mas não quita dívida trabalhista porque não quer. Com esse entendimento a juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, […]
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Publicado originalmente em tst.jus.br De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam […]