Devedoras do mesmo grupo econômico têm de participar de fase de conhecimento
Por Ana Luisa Saliba Publicado originalmente em conjur.com.br A decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, viola a cláusula de reserva de plenário. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, […]
Uber perde batalha legal em Amesterdã e tem de assinar contratos com motoristas
Publicado originalmente em tsf.pt Federação dos sindicatos dos Países Baixos levou a empresa a tribunal para defender que estes motoristas estão sob o contrato coletivo de trabalho aplicado a taxistas. Um tribunal de Amesterdão deu, esta segunda-feira, razão aos motoristas de Uber ao determinar que estão efetivamente sob contrato de trabalho e não são prestadores independentes […]
As cortes europeias continuam o cerco sobre as plataformas digitais: tribunal na Holanda decide que todos os motoristas da Uber no país são empregados
Por Rodrigo Carelli Publicado originalmente em trab21.blog A Holanda considerou, por decisão do Tribunal Distrital de Amsterdã tomada neste dia 13 de setembro de 2021, que os motoristas da Uber que lhe prestam serviços pessoalmente são seus empregados. O acórdão se deu em ação coletiva ajuizada pela Federação Nacional de Trabalhadores da Holanda (Federatie Nederlandse […]
Assédio sexual contra as mulheres nas relações de trabalho
Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Publicado originalmente em conjur.com.br Uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho indicou que houve um aumento dos processos de assédio sexual em 21% no primeiro semestre de 2021 [1]. Com base nesse estudo, constatou-se que, no período de janeiro de 2015 a julho de 2021, mais de 27,3 mil ações envolvendo […]