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TRT/MS afasta suposta autonomia e reconhece vínculo de emprego de professor de cursinho

A prestação de serviços por pessoa física de modo não eventual, com pessoalidade, onerosidade e subordinação configura o vínculo empregatício. Dessa forma, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reconheceu, por maioria, vínculo de emprego de um professor com empresa de cursos preparatórios para concurso. A decisão reforma sentença da 6ª […]

GVT é condenada a pagar R$ 5 mil a trabalhadora por restringir uso de banheiro

Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT). Autora da ação diz que equipe de telemarketing podia usar o banheiro apenas durante cinco minutos por dia A operadora de telecomunicações GVT (Global Village Telecom Ltda) terá de pagar R$ 5 mil por danos morais a uma ex-funcionária que acusou a empresa de estipular aos seus […]

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