Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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TRT determina reintegração de grevistas demitidos pela Contax no Ceará
05/07/2007
Arquivo Notícias
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE), desembargadora Dulcina Palhano, determinou à Contax que reintegre todos os empregados que tenham sido demitidos a partir do dia 14 de junho último, quando foi decidida em assembléia a deflagração de greve por parte da categoria. A liminar atende à ação proposta pela Procuradora Regional do Trabalho Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto e proíbe que novas rescisões de contratos de trabalho sejam efetivadas enquanto perdurar a greve.

Na última sexta-feira (29/06), o Vice-Presidente do TRT, desembargador José Antonio Parente da Silva, já havia concedido outra liminar, a pedido também da Procuradora Regional do Trabalho, proibindo a Contax de efetuar qualquer desconto nos salários dos seus empregados em razão da greve iniciada no dia 19 de junho e de praticar qualquer ato que implique em constrangimento aos trabalhadores.

Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), na terça-feira (26/06), o Sinttel acusou a empresa de ter entrado em contato com os familiares dos empregados, por telefone e telegrama, insistindo que haja o retorno ao trabalho sob pena de perda de emprego e, que durante a greve, já teria dispensado 150 empregados e solicitado agendamento de outras 150 homologações contratuais na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Como a decisão dos trabalhadores foi comunicada à empresa ainda no dia da assembléia, cumprindo a exigência legal de informar sobre a realização de paralisação com pelo menos 72 horas de antecedência, a decisão relativa à reintegração retroage a 14 de junho.

A presidente do TRT fixou, em caso de descumprimento da decisão, multa diária de R$ 1 mil por trabalhador a ser reintegrado ou que venha a ser dispensado em razão da participação no movimento. Ela determinou, ainda, que a Contax pague os salários e demais direitos dos trabalhadores demitidos relativos aos dias em que tenham ficado afastados.

"A ameaça da perda do emprego ou a efetiva demissão faz esmaecer seu espírito gregário, comprometendo, por conseqüência, a força do movimento coletivo de greve, impedindo o exercício eficaz desse direito assegurado constitucionalmente", enfatizou Dulcina Palhano, em seu despacho.

A representante do MPT ingressou com a ação após constatar a resistência da Contax em efetivar um processo de negociação com o sindicato dos trabalhadores. A empresa não tem admitido pagar como piso salarial à categoria além de R$ 379,00. O valor atual do piso da categoria é R$ 339,00.

Os empregados da Contax alegam que há dois anos não têm reajuste de salário, o que provocou perda muito grande no poder aquisitivo da categoria. Além disso, os trabalhadores alegam que a empresa não fornece refeição adequada e que há um índice elevado de doenças ocupacionais em virtude da condição penosa de trabalho.
Fonte: TRT 7
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