Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Advogado gaúcho vence primeira ação de assédio moral registrada no Brasil
29/06/2007
Arquivo Notícias
Sumariamente afastado, de suas funções, pelo novo chefe nomeado para o Núcleo Jurídico do Banco do Brasil, em Santa Maria (RS), em 5 de novembro de 2001, "sem qualquer procedimento administrativo, pura e simplesmente por sua vontade e sem quaisquer justificativas", o advogado Julio Cesar Ausani, de Santa Maria (RS), venceu a ação trabalhista movida contra o BB, por assédio moral. Foi a primeira ação desse tipo, no Brasil, ajuizada por um advogado.

Até agora as ações semelhantes eram de vendedores e bancários.

Ausani tem quatro cursos de graduação, sendo um deles o de Direito da UFSM. Foi professor do ensino básico, médio e de pré-vestibular, até ter tomado posse no Banco do Brasil em 19 de agosto de 1987, onde ingressou por concurso público. Quando estava se formando em Direito pela UFSM, passou a trabalhar como secretário do Núcleo Jurídico do BB em Santa Maria. Em 1993 foi nomeado, após concurso, para o cargo de advogado-substituto junto ao Núcleo em Santa Maria. Depois foi advogado-substituto e chefe de núcleo substituto por oito anos, até a sua destituição do cargo de advogado.

Em 5 de novembro de 2001, Ausani foi rebaixado à função de contínuo junto ao Núcleo onde exercera, por longo tempo, a chefia interina, sem qualquer procedimento administrativo ou justificativa, pela vontade do novo chefe nomeado para o setor de Núcleo Jurídico do BB em Santa Maria. Pouco antes de assumir o cargo no BB, Ausani abrira mão de ter como clientes outras instituições financeiras em seu escritório particular de Advocacia, em razão da possibilidade de ser nomeado para chefe titular do Núcleo Jurídico do BB.

Em janeiro de 2002 Ausani foi demitido por justa causa, que a instituição alega devido à ausência do advogado por mais de 30 dias sem qualquer justificativa. De acordo com o acórdão do TRT-4, o advogado esteve ausente por razões de saúde por 14 dias - das quais foram apresentados atestados médicos, logo após ter sido informado de seu rebaixamento.

Nos dias 20 e 21 do mesmo mês, desfrutou de abono-assiduidade. Na mesma data, ingressou com ação cautelar inominada com pedido de liminar, visando à reintegração no cargo de advogado pleno no Núcleo Jurídico em Santa Maria. A partir daí, não mais compareceu ao serviço, aguardando a resposta judicial ao seu pleito.

O advogado entrou com uma ação contra o BB por assédio moral, e venceu no TRT-RS. O relator, juiz Mário Chaves, julgou que a substituição não poderia ser efetuada sem a aprovação por concurso público, já que não se tratava de um cargo de confiança.

Também reconheceu que "não há qualquer indício, ainda, de que o pretendido descomissionamento tenha ocorrido a pedido do obreiro ou em razão da prática de alguma falta funcional, com o que a destituição revela-se como ato abusivo do empregador, que atenta contra a dignidade profissional e pessoal do recorrente."

O BB já entrou com recurso no TST, ainda não julgado - o que deve ocorrer no segundo semestre.

O reclamante atua em causa própria. (Proc. nº 00191-2002-701-04-00-1 - RO)
Fonte: TRT Porto Alegre
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