Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Palestra aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho
10/03/2010
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“Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações de trabalho” foi o tema da palestra ministrada na noite desta terça-feira (09) pelo advogado Renato Rua de Almeida, no auditório do Fórum Ruy Barbosa. A palestra marcou o início do Ciclo de Altos Estudos em Direito do Trabalho, uma iniciativa conjunta entre a Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – Ematra-2 e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – Amatra-SP.

O advogado iniciou sua conferência fazendo uma breve contextualização histórica e conceitual dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, passando pelos direitos sociais, defendidos na 2ª metade do século XIX, até a consagração dos direitos humanos pela Constituição Federal de 1988.

Em seguida, explanou sobre a questão da eficácia vertical e horizontal desses direitos e finalizou citando casos reais, como o da demissão coletiva dos funcionários da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) em 2009, para defender suas posições frente ao tema da palestra. O palestrante defende que, em casos de dispensa imotivada, ou seja, sem justa causa, as empresas deveriam pagar uma indenização adicional ou complementar ao trabalhador.

Renato Rua de Almeida é advogado trabalhista, doutor em Direito pela Panthéon (Sorbonne), em Paris, e coordenador dos programas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

O evento contou, ainda, com a presença dos juízes Thiago Melosi Soria, presidente da Amatra-SP; Gabriel Lopes Coutinho Filho, conselheiro da Ematra-2; e Gézio Duarte Medrado, diretor cultural da Amatra-SP.

Voltado a desembargadores, juízes, servidores, advogados e acadêmicos de Direito, o Ciclo de Altos Estudos em Direito do Trabalho tem continuidade nesta quarta-feira (10), a partir das 19h, com a presença do juiz Fernando César Teixeira França.
Fonte: www.trtsp.jus.br
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