Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Nexo técnico epidemiológico
27/08/2006
Arquivo Notícias
A incapacidade causada pelo e no trabalho de exercer as funções exigidas pelo cargo dos trabalhadores registrados em carteira, acima de 15 dias, é determinada pelos médicos peritos do INSS, por meio do Nexo Técnico Previdenciário - NTP (art. 337 decreto 3048/99), que concede o benefício

1 - auxílio doença acidentário, mediante a abertura da CAT.

A não emissão da CAT, caracteriza o acidente ou a doença como não ocupacional e, neste caso, os peritos concedem o benefício B31 - auxílio doença previdenciário, cabendo ao trabalhador, segurado do INSS, provar que o agravo foi causado pelo trabalho, vale dizer, o ônus da prova é da vítima.

O que muda com a medida provisória que implanta o nexo técnico epidemiológico - NTE?

Nas conferências de saúde do trabalhador, municipais, estaduais e nacional realizadas em 2005, o conceito de acidente-doença presumido pelo Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) foi exaustivamente debatido e deliberado como uma das resoluções destas instâncias do controle social.

O NTE inverte o ônus da prova. Cabe ao empregador provar que o adoecimento não foi causado pelo trabalho. Por exemplo, se os trabalhadores com carteira assinada de um determinado ramo de atividade adoecerem por transtornos do sistema ósteo-muscular nas empresas deste setor produtivo, a doença será considerada como causada pelo trabalho e, portanto, os trabalhadores receberão o benefício auxílio-doença acidentário (B91), cabendo às empresas provar que as doenças não têm relação com o trabalho.
Fonte: www.camara.gov.br
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