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Justiça determina novas eleições em sindicatos de Rio Verde (GO) após destituição de falsos dirigentes
03/06/2008
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Após decretar intervenção no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Sudoeste Goiano e no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Rio Verde, destituir seus dirigentes e tornar seus bens indisponíveis, o juiz do Trabalho Ronie Carlos Bento de Sousa, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO), acolhendo pedido do Ministério Público do Trabalho, cassou os direitos sindicais do presidente dos sindicatos Hélio Valdélio da Silva e de seis diretores das entidades, entre parentes e amigos dele.

O juiz condenou o grupo ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 410 mil, sendo que R$ 350 mil deverão ser pagos pelo presidente, e R$ 10 mil pelos demais dirigentes. Na sentença, o juiz determinou que o interventor realize eleições nos dois sindicatos, por isso sua atuação foi prorrogada por mais seis meses. A realização das eleições deverá ser comunicada à Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

“Do contexto dos autos, resultou cabalmente comprovada que a conduta dos membros dos dois sindicatos requeridos distanciou-se completamente dos interesses da categoria, vez que as entidades passaram a representar apenas uma família e seu grupo de ‘amigos’, ferindo de morte o princípio da liberdade sindical", afirmou o magistrado em sua decisão.

O juiz fixou multa de R$ 1 mil por dia, devida por todos os membros, no caso de desrespeito à ordem judicial, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 18 ª Região (Goiás) Januário Justino Ferreira, autor da ação, faz dez anos que o Ministério Público do Trabalho recebe notícias de graves irregularidades praticadas por Hélio Valério da Silva e seus comparsas na condução dos dois sindicatos, fundados e presididos simultaneamente por ele.

As denúncias variam de desobediência às regras da organização sindical, apropriação indébita e prejuízos à categoria representada pelas duas entidades. O MPT apurou que os dois sindicatos têm “pouquíssimo ou quase nenhum trabalhador filiado aos seus quadros”. A diretoria é composta por familiares do presidente e alguns amigos íntimos, eleitos de forma fraudulenta para, assim, perpetuá-lo na direção informal das entidades, lugar em que é mantido há mais de 12 anos.

Segundo o procurador Januário Ferreira, dos 12 integrantes das diretorias, cinco são parentes de Hélio Valério e os outros são pessoas de seu círculo de amizade. "Trata-se de uma espécie de nepotismo no setor privado”, afirmou. A diretoria não prestava contas dos gastos efetuados com recursos que recebia por força de lei, como a contribuição sindical, a contribuição de filiados e a contribuição assistencial cobrada ilegalmente de não filiados por meio de descontos compulsórios.

Na ação, o procurador afirma que “os dois sindicatos nada possuem enquanto seus dirigentes, sobretudo o presidente, têm vários imóveis em Rio Verde, veículos e outros bens móveis, notadamente em nome de ‘laranjas’”. O MPT apurou também que os sindicatos não defendem direitos e interesses dos trabalhadores, sendo usados somente para satisfazer os interesses de diretoria, inclusive com a constituição de empresas informais por meio de “laranjas” como sócios.

Peleguismo

Entre as inúmeras irregularidades praticadas pela quadrilha, está a asscoiação com as empresas Kade Engenharia e Construção Ltda. e Construtora Gaúcha Ltda., com as quais as entidades sindicais mantinham legítima relação de “peleguismo”, fornecendo mão-de-obra aliciada em Estados nordestinos. O desconto de 20% nos salários dos empregados era repassado às empresas que tinham Hélio Valério como “sócio oculto” ou efetivo proprietário, como é o caso da Agência de Emprego e Prestação de Serviços dos Operários (Agepo). As carteiras de trabalho (CTPS) eram falsicadas, assim como outros documentos.

A prática da retenção salarial está comprovada pelo termo de ajustamento de conduta firmado pela Kade Engenharia, no qual a empresa se comprometeu a “não efetuar descontos nos salários de seus empregados em favor da agência de emprego do sindicalista, de forma a preservar a regra da intangibilidade salarial prevista no artigo 462 da CLT.

“Não bastasse somente essa conduta irregular, apurou o MPT que o falso presidente, ainda se utilizando da prática insólita do peleguismo, associou-se com empresas do ramo da construção de Rio Verde para agir contrariamente aos interesses da categoria profissional e, desse modo, burlar a legislação trabalhista e previdenciária e fraudar a CLT, pois com elas mantém negócios informais em total desproveito da classe trabalhadora que deveria estar defendendo”, disse o procurador na ação.

No caso do agenciamento de trabalhadores, justamente daqueles que procuram por ajuda dos sindicatos ou eram aliciados na Região Nordeste do Brasil, o MPT flagrou o falso sindicalista com 41 trabalhadores prestando serviços, informalmente, para a empresa Construtora Gaúcha. O procurador Januário Justino Ferreira apresentou representação criminal contra a quadrilha ao Ministério Público Federal pelos crimes de falsidade, peculato, extorção, ameaça (ao procurador, ao juiz e ao interventor), além de frustração, mediante fraude, de direitos trabalhistas.

Fonte: -
Calvo e Fragoas Advogados
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