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Veto de Lula deve ser questionado no Supremo Tribunal
DEM apóia a fiscalização
01/07/2008
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O presidente do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse que o seu partido vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias para questionar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo do projeto de lei que regulamenta a atividade das centrais sindicais.

O artigo vetado previa que o Tribunal de Contas da União (TCU) iria fiscalizar a utilização do imposto sindical repassado para as centrais sindicais.

Em nota, Maia diz que o veto de Lula contraria o que foi negociado no Congresso durante a aprovação do projeto de lei. "O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU", afirma Maia. "Como se trata de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador se transforma em um tributo. E todo tributo tem de ter a aplicação fiscalizada. Até sindicalistas concordam em um ponto: o veto do presidente Lula beneficia a banda podre dos sindicatos."

O procurador do Ministério Público junto TCU, Marinus Marsico, criticou o veto do presidente Lula ao artigo da lei que possibilitava ao TCU fiscalizar as contas de sindicatos, confederações e federações.

- São milhares de sindicatos, milhares de documentos de despesa. Se isso fosse sistematizado pelos sindicatos, naturalmente ficaria muito mais fácil fiscalizar - disse Marsico.

O veto foi criticado pelo professor Pedro Serrano, da PUC-SP.

Segundo ele, "deve ser papel do TCU fiscalizar a aplicação de qualquer verba pública, em especial em entidades que são privadas, mas têm caráter comunitário".

Brasília
Fonte: Diário Catarinense
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