Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO.
11/11/2008
Arquivo Notícias
Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo - Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.
AGRAVO. REFORMA. ALCANCE. Afasta-se a observância do verbete vinculante quando conclusão diversa acarreta o prejuízo do recorrente. AG. REG. no AI 610.243-8 ES STF - Ministro Marco Aurélio - Presidente e Relator. DJU de 19/09/2008 - (DT – Outubro/2008 – vol. 171, p. 55).
Fonte: -
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