Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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TRT de Campinas mantém demissões da Embraer
19/03/2009
Arquivo Notícias
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região) manteve a demissão de 4,2 mil funcionários da Embraer. Entretanto, por considerar abusiva a medida, determinou o pagamento de indenização aos trabalhadores. Cada um receberá dois salários correspondentes a um mês de aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, além de assistência médica por um ano.

O TRT havia concedido liminar para que as demissões fossem suspensas. Na decisão desta quarta-feira (18/3), o tribunal decidiu que a empresa deve considerar que a data das demissões deve ser o dia 13 de março, e não 19 de fevereiro, quando o corte na equipe foi iniciado. As informações são da Agência Brasil.

Os cinco desembargadores e os três juízes que compõem o tribunal seguiram o voto do relator, José Antonio Pancotti. Ele considerou como “ato abusivo” a demissão dos trabalhadores, sem que antes tenha tentado um acordo. Segundo o relator, faltou “sensibilidade aos diretores da empresa nesse momento de crise econômica”.

As centrais sindicais, de acordo com a Agência Brasil, pretendem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para solicitar aumento da indenização sobre o valor proposto pela Embraer e aceito pelo TRT. Na última audiência de conciliação, o valor foi recusado pelos sindicatos.

O julgamento demorou cerca de três horas e foi acompanhado por dezenas de ex-funcionários da Embraer, que lamentaram a decisão e protestaram na frente do prédio do TRT após o julgamento.
Fonte: Conjur
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