Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT
27/10/2009
Arquivo Notícias
Seis centrais sindicais vão entregar na próxima segunda-feira, em Genebra (Suíça), denúncia ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, para reclamar da interferência do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho no movimento sindical.

"Em várias regiões do país, os sindicatos estão sendo chamados para assinar termos de ajustamento de conduta porque os procuradores do trabalho não consideram adequada a cobrança de taxas de não sindicalizados. É o caso da taxa assistencial, que é descontada, por conta da negociação coletiva, uma vez por ano, de quem é sócio o ou não do sindicato", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical. "Se o não sindicalizado também se beneficia do mesmo reajuste negociado, por que ele não pode pagar a taxa assistencial?"

Para Força, CUT, UGT, CTB, Nova Central Sindical e CGTB, com a interferência, o país deixa de cumprir as convenções 98 e 135 da OIT, que tratam de direito de sindicalização, negociação coletiva e representação do trabalhador. "Vários sindicatos estão quebrados, sem sustentação para bancar até o custo de campanhas salariais. Não vemos a mesma vontade do MPT em fiscalizar entidades empresariais. Para os procuradores, só tem ladrão do lado dos trabalhadores", diz Paulinho.

Segundo Canindé Pegado, da UGT, a "intervenção" tem ocorrido até em cláusulas assinadas em acordos negociados entre patrões e empregados. "Até em questões como o intervalo de descanso entre jornadas o MPT tem interferido."

A CUT também informa que serão denunciados atentados e assassinato de sindicalistas. Integrantes de movimentos sociais -do MST e da Contag (que reúne trabalhadores na agricultura)- também devem participar do encontro.

Fábio Leal, presidente da ANPT (associação dos procuradores do trabalho), diz que "não há interferência" nos sindicatos. "O princípio da liberdade sindical não é absoluto. É relativo porque tem de haver respeito às leis. Mesmo que uma decisão tenha sido aprovada em assembleia, tem de respeitar a legislação."Em relação à cobrança de taxa assistencial de não sindicalizados, ele afirma: "Há decisões do STF e do TST que determinam que a cobrança de taxas não seja feita de quem não é sindicalizado".

Luciano Athayde, da Anamatra (juízes trabalhistas), afirma que "a Justiça atua em questões em que o MPT encontrou inconsistências" e que os sindicatos já recebem financiamento do imposto sindical. "Os sindicatos deveriam mostrar sua autonomia financeira."
Fonte: Folha de S. Paulo
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