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AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
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Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
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Ministros concluem julgamento do caso Embraer após quatro horas de debate
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No Brasil ainda são poucos os pedidos de indenização levados à Justiça
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Normas separadas: TST rejeita aplicação simultânea de acordo e convenção
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O parcelamento da verba participação nos lucros e resultados não altera sua natureza indenizatória
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Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT
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STF e os 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil: 22.200 processos em tramitação na Corte
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Empregada humilhada ganha indenização na Justiça do Trabalho
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Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”
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Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço
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10 direitos do trabalhador pós reforma trabalhista
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13ª Turma: aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da Lei 12.506/2011
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13ª Turma: uso de PJ para encobrir relação de emprego configura fraude
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14ª Turma: Judiciário não pode se mostrar inerte diante de lacuna legal em relação aos trabalhadores domésticos
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2ª Turma confirma indenização para trabalhador vítima de racismo
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40% dos trabalhadores já sofreram assédio sexual
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43ª VT/SP: sentença homologa acordo relativo a arbitragem e tem abrangência em todo o estado de São Paulo
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4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277
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6 casos de motivação que viraram assédio moral
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70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil
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8ª Turma: trabalhador que tem autonomia para assumir compromissos não deve ter vínculo de emprego reconhecido
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9ª câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja
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A contratação de serviços e a pessoa jurídica
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A criminalização das relações de trabalho
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A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS
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A participação nos resultados em 2005
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Abono pecuniário de férias individuais
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Ação civil pública contra a inconstitucionalidade do imposto sindical é extinta
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Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado
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Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregagos é válido
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Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico
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Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido
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Acordo judicial
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Acordo não pode limitar horas usadas no caminho ao trabalho
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Acordos flexibilizam direitos trabalhistas
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Acusação sem provas gera danos morais a trabalhador
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Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT
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Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TRABALHADOR EM MOTOCICLETA
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ADMINISTRATIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CLT. INTERVALO PARA DESCANSO OU ALIMENTAÇÃO. ART. 71, CAPUT E § 4º, DA CLT. FATOS GERADORES DISTINTOS. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA.
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Advogados trabalhistas querem mudar honorários
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Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição
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Alcoolismo não pode levar à demissão por justa causa
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ALICIAMENTO DE TRABALHADORES
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ALL é condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 milhões
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Alta médica leva trabalhador à Justiça
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Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação
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Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação
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Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
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Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações
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Alterada regra de intervalo no trabalho
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Alternativas à revista íntima
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Ambev deve pagar R$ 1 milhão por assédio moral coletivo
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Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados
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Anamatra divulga enunciados sobre a reforma trabalhista
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Aplicação da nova licença maternidade na iniciativa privada
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Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora
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Após pressão, Santander contrata terceirizados da Contax em São Paulo
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Aposentadoria compulsória - Verbas rescisórias devidas
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Aposentadoria: Primeira Turma garante 40% sobre todo o período
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Aposentados do Banespa: Segunda Turma reconhece legitimidade de associação
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Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa
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Arbitragem na área trabalhista ainda gera controvérsias
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Arbitragem trabalhista é alvo de anulações no Judiciário
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Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego
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Assédio moral
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Assédio moral - saúde pública
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Assédio moral coletivo já preocupa empresas
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Assédio moral é vilão nos escritórios mas é preciso resistir
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Assédio moral no local de trabalho
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Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia
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Assédio Moral: já há seguro
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Assédio moral: praga corporativa do Século 21
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Assédio Moral: repercussões sociais
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Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais
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Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT
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Atraso trabalhista
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Atribuições da Justiça do Trabalho podem ser ampliadas
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Aumentam decisões judiciais em favor da contribuição sindical
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Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
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Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória, diz TST
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Avanço ou retrocesso: convenção 158 da OIT muda a forma de demissão no país
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Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta
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Aviso prévio indenizado terá de pagar INSS
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Aviso prévio proporcional entra em vigor nesta quinta-feira
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Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções
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Bancário demitido durante licença médica ganha indenização
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Bancário inadimplente não pode ser demitido
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Bancários e assédio moral
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Bancários iniciam campanha contra assédio no Itaú Unibanco com paralisação de agência no Embaré
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Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
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Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
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Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
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Banco deverá indenizar gerente vítima do método "geladeira"
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Banco do Brasil é proibido de praticar assédio moral
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Banco Itaú deve indenizar gerente em R$ 965 mil
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Banco Santander é condenado a pagar indenização de R$ 40 milhões por prática de assédio moral
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Bancos querem reduzir casos de assédio moral
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Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de férias
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Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalho
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BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão
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Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
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Benefício de volta ao INSS
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Bradesco é condenado por discriminação estética
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Bradesco vai indenizar gerente que sofreu sequestro-relâmpago ao transportar valores
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Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros
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Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico
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Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório
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Brasil Telecom vai indenizar gerente por pressão psicológica antes de dispensa em massa
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C&A é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais genéricos em SP
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Cada vez mais comum, assédio moral rende indenizações
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Cai MP que ajusta reforma trabalhista
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Caixa Federal condenada a indenizar por dano moral causado a gerente de agência
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Call Center: Relações trabalhistas também precisam evoluir
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Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida
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Camareira de cruzeiro ganha direito de aplicação da CLT
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Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais
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Carnaval não é feriado, segundo a legislação
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Carnaval: em meio à festa, direitos e obrigações
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Carrefour deve pagar salário prometido em anúncio de jornal
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Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme
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Casa de câmbio que não adotou normas de segurança terá que indenizar empregada ameaçada em assalto
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Casas Bahia é multada em R$ 500 mil por assédio moral contra funcionários
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Celular garante hora extra
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Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações
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Centrais defendem criação de empregos com qualidade
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Centrais disputam sindicatos
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Centrais fazem 1º de maio com shows, prêmios e protesto por juro menor
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Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT
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Centrais sindicais apresentam cerca de 150 propostas para o desenvolvimento
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Chamar de "macumbeira" colega de trabalho não configura dano moral
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Cinto apertado: acordos permitem à Vale pagar metade dos salários
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Citibank é condenado por terceirização irregular
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Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center
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Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula
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Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional
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CLT Flex mantém contratos de trabalho na crise
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CNTC questiona trabalho aos domingos e feriados
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Cobrança de metas não gera indenização por danos morais
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Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
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Com crise, Volks quer negociar flexibilização de horas trabalhadas
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Com mais de 2,5 mi de emissões, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas
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Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização
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Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST
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Comissão de trabalho, de administração e serviço público
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Comissão rejeita norma da OIT sobre demissão injustificada
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COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. REGIME DE 12X36 HORAS. CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. VALIDADE
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Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa
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Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho
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Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão
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Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro
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Confederação nacional de metalúrgicos ajuíza ação sobre direito de greve
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Conheça novo sistema de registro eletrônico de ponto
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Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas
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Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros
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Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
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Contra assédio moral, trabalhadores da LG param fábrica em Taubaté
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Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
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Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem
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Contrato de temporários poderá chegar a seis meses
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Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-SINDICALIZADOS. INVIABILIDADE.
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CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. LEGALIDADE.
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Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados
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Convenção ou acordo coletivo podem reduzir intervalo intrajornada
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Correios está proibido de terceirizar atividade-fim
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Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
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Cortador de cana tem indenização maior no TST por falta de acesso a banheiro
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Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade
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Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call center
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Cresce o bullying coletivo e corporativo
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Cresce o número de condenações de empresas por assédio moral coletivo
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Cresce uso de novos tipos de pagamento
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CUT pede mudança em relações trabalhistas
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Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete
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Dano moral por uso de fotografia da empregada
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Dano moral: apelido pejorativo
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Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45
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Decisão do TRT 15 suspende demissões da EMBRAER
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Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima
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Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos
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Decisão pode mudar relação entre companhias de transporte aéreo
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Decisões de tribunal são contrárias à arbitragem
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Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual
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Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público
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Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir
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Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão
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Decreto vai regulamentar reforma trabalhista
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Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
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Demissão arbitrária: julgamento sobre Convenção 158 da OIT é suspenso
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Demissão de doméstico poderá ter multa menor
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Demissões em massa: Sindicato vai recorrer do julgamento do Caso Embraer
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Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil
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Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil
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Demitidos da Embraer concordam em assinar demissão a partir do dia 30
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Demitir empregado com Aids é discriminação, afirma TST
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Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro
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Depressão
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Descanso somente para mulher é inconstitucional
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Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
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Desconto em folha
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Desvio de função não garante reenquadramento, decide TST
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Dia da consciência negra é inconstitucional, diz PGR
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Dia da mulher: conquistas e desafios
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Dia do Trabalho – Mensagem do Ministro Milton de Moura França
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Direitos trabalhistas. Liquidação de sentença.
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Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento sobre Convenção 158 da OIT
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Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade
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Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato
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Discriminação contra barba e cabelo afro gera ação do MPT contra Bradesco
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Discriminação nos bancos: julgamento da Ação contra o Bradesco terá "vigília da esperança" em São Paulo
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Dispensa coletiva e a necessidade de negociação prévia com sindicato representante da categoria profissional
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Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
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Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego
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Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
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Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29
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Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade
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Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade
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Domésticas podem passar a ter hora-extra e adicional noturno
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DRT de São Paulo promove mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores
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É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais
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É nula a cláusula de não concorrência que impede o exercício profissional, sem a devida indenização pelo período de sua vigência
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Editorial : A crise do sindicalismo
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Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
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Efeitos da tercerização será discutido na Câmara
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Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário
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Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho
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Embraer também pagou bônus gordo a diretores
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Embraer: TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões
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Empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação será indenizada
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Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
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Empregada grávida rebaixada de função recebe R$ 10,5 mil por danos morais
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Empregada que limpava banheiros de lanchonete receberá adicional de insalubridade
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Empregada será indenizada por ser obrigada a fantasiar-se de palhaço
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Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas
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Empregado comissionista - Inadimplemento por parte do consumidor - Desconto efetuado nos salários do trabalhador - Inviabilidade.
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Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT
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Empregado faz empréstimo para pagar próprio salário
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Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
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Empregado recebe indenização trabalhista após receber e-mail com teor racista e vexatório
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Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
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Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde
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Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador
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Empregados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos
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Empresa cria semana de oito dias
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Empresa de distribuição de energia vai indenizar funcionário que ficou surdo
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Empresa deve pagar gratificação ao empregado
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Empresa é condenada por "dumping social"
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Empresa é condenada por coagir empregados
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Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora
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Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
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Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões
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Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido
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Empresa mantém plano de saúde de empregado doente
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Empresa na Espanha proíbe funcionários de reclamar no trabalho
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Empresa pagará por dano moral coletivo pela prática de lide simulada
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Empresa pode acessar e-mail corporativo de funcionário, diz TST
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Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado
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Empresa que gerou falsa expectativa na contratação é condenada a indenizar empregado
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Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação
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Empresa sem empregados é isenta de contribuição sindical compulsória
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Empresa tem processo para evitar disputa no Judiciário
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Empresas apostam em programas de prevenção às drogas
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Empresas apostam em programas de prevenção às drogas
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Empresas criam contrato para namoro no trabalho
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Empresas de entrega podem fechar por conta de adicional
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Empresas diversificam ações para prevenção de assédio moral
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Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
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Entenda posicionamento de ministros sobre terceirização
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Entrevista - Cláudio Montesso
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Entrevista sobre os direitos dos motoboys, com a desembargadora Maria Laura Franco LIma de Faria
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Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista
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Estabilidade para a doméstica gestante
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Estabilidade provisória
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Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral
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Ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil de reparação por assédio sexual
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Ex-empregada que ofendeu antigos patrões no Orkut terá de indenizá-los
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Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado
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Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício
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Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
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Ex-gerente do Banco Safra tem reconhecida natureza salarial de “luvas”
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Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil
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Excesso de horas extras gera danos existenciais
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Exercício de cargo de confiança e exclusão do direito a horas extras
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Fábrica de sapatos é condenada por concessão irregular de férias
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Falta de atestado de saúde não justifica demissão
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Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença
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Falta em audiência
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Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo
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Farmacêutica é condenada por revistar empregado
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Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez
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Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
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FEBEM-SP não pode demitir, sob pena de multa
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Férias: psiquiatra apresenta os sintomas da síndrome do lazer
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FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987
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FGTS para doméstica confunde empregador
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Fiscais debatem exploração no campo, na cidade e nos portos
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Fiscais encontram escravos para obra da OAS no Aeroporto de Guarulhos
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Fiscalização constata irregularidades trabalhistas nos portos do Rio de Janeiro
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Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas
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Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista
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Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
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Frustração de projeto de vida pode levar a dano existencial.
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Funcionária tercerizada ganha direito à jornada de bancário
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Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto
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Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil
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Gerente que recebia salário diferenciado não tem direito à hora extra
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Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig
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Governo altera tabela do Fator Previdenciário
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Governo anunciou ontem um pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical
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Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses
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Governo barra tentativa de flexibilizar lei trabalhista
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Governo e centrais querem alterar relações trabalhistas
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Governo facilita autorização para trabalho aos domingos
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Governo pretende impedir que empresas demitam sem justa causa
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Governo quer lançar "carteira eletrônica"
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Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça
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Greve do Metrô gera condenação inédita por dano moral coletivo
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Greve do setor aéreo: TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade
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Greve dos bancários paralisa 33 mil em SP, segundo sindicato
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Grupo de Trabalho do Ponto Eletrônico faz última reunião antes de 01 de setembro
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GVT é condenada a pagar R$ 5 mil a trabalhadora por restringir uso de banheiro
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Hipóteses de saque: acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido
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Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória
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Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato
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Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
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Impasse trabalhista
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Indenização
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Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1
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Indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
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Ineficácia de cláusula de documento coletivo de trabalho que permite redução de 40% para 20% da multa rescisória do FGTS
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Informatização da Justiça permite o acompanhamento de ações passo a passo
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Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação
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Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo
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Instrução Nº.85, de 26.07.2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto SREP, regulamentado pela portaria nº.1510,de 21.08.2009
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Interesses empresariais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização
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IPTU de imóvel adjudicado deve ser pago por antigo proprietário
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Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
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JBS Aves é condenada por prática de dumping social
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Jogar baralho no trabalho não é motivo para justa causa
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Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho
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Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal
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Jornalista contratado como PJ tem vínculo reconhecido
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Jornalista que pode ser convocado fora do expediente tem direito a adicional. Assim entedeu a 4ª Turma do TRT de São Paulo.
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JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas
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JT declara ilícita a terceirização de atividades essenciais em mineradora
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JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente
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JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
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JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores
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JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
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JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico
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JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento
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Judiciário mantém demissões de trabalhadores evangélicos
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Juiz aplica “subordinação integrativa” e reconhece vínculo direto com operadora de call center
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Juiz concede liminar contra demissão em massa no Extremo Sul
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Juiz condena empresa por "dumping social"
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Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais
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Juiz reconhece natureza salarial das stock options
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Juiz registra em despacho "felicidade em servir"
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Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência
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Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores
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Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT
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Juízes pedem medida provisória para adicional de insalubridade
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Juízes são despreparados para combater assédio moral nos locais de trabalho
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Julgado dissídio da Usiminas
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Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
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Julgamento de ADIs que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas é suspenso
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Julgamentos sobre temas polêmicos vão movimentar STF
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JURIS TRAB
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Justa causa desproporcional
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Justiça ainda não decidiu se prescrição é de dois ou dez anos
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Justiça condena empresa a pagar funcionário por duplo dano moral
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Justiça condena terceirização irregular no Banespa
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Justiça determina novas eleições em sindicatos de Rio Verde (GO) após destituição de falsos dirigentes
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Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ACP contra Sintrasuper e Sindsuper
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Justiça do Trabalho deve julgar direito de greve. Aplicação da Súmula Vinculante nº 23 do STF.
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Justiça do trabalho do Paraná condena empresa por promessa de emprego descumprida
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Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica
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Justiça do Trabalho manda JBS S/A suspender demissão em massa sob pena de multa de R$ 10 milhões
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Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal
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Justiça já aceita 'provas virtuais'
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Justiça obriga rede a pôr gorjeta em holerite
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Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato
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Justiça proíbe jornada extenuante na Samsung
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Justiça rejeita multa milionária a metroviários por greve
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Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior
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LEI N. 11.962, DOU EM 03.07.09, ALTERA ART. 1º DA LEI 7.064 DE 1982
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LEI No 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012
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Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008
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Lei nº 13.485 de 03/04/2009 - DOE-SP de 04/04/2009: Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
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Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
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Limitar idas ao banheiro não causa dano moral
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Livros Jurídicos: Diretor de Sociedade Anônima
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Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária/revista íntima
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Loja não indeniza empregada que alegou discriminação
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Lula diz que governo vai trabalhar para aprovar convenções da OIT
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Maior alcance
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Mais agilidade no tribunal
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Marcação de ponto por exceção é inválida
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Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença
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Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho
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Maus tratos
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Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato
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Menor de 18 anos de idade não pode trabalhar como empregado doméstico
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Mesmo com celular divulgado em anúncio, gerente não tem direito a sobreaviso
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Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa
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Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade
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Metalúrgicos aceitam proposta prévia do TRT-SP
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Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
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Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
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Ministério Público investiga Samsung por assédio moral
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Ministério regulará trabalho aos domingos
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Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros
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Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria
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Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador
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Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras
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Motorista de veículo com rastreador por satélite receberá horas extras
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Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199
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MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador
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MPT requer condenação de distribuidora de bebidas por terceirização ilícita em AL
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MTE aprova nova guia para recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
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MTE ratifica convenção sobre negociação coletiva
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Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador
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Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença
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Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período
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Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período
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Negado vínculo empregatício entre enteado e padrasto
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Nexo técnico epidemiológico
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Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada
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Norma define cumprimento de jornada em turno ininterrupto
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Norma SA 8000
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Nota esclarece aviso prévio
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Nova lei do motorista gera polêmica em Jundiaí, SP
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Nova lei trabalhista cria limite para terceirização; entenda as regras
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Nova orientação jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
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Novas formas de relação de trabalho
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Novas Orientações Jurisprudenciais
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Novas súmulas vinculantes do STF
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Novo aviso prévio deve trazer cena de insegurança jurídica
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Novo presidente do TST defende negociação em contexto de crise
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Novo salário mínimo, de R$ 465, entra em vigor neste domingo
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O abuso vai para o banco dos réus
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O abuso vai para o banco dos réus
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O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões
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O direito à intimidade do trabalhador prevalece sobre o direito à propriedade do empregador
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O diretor executivo e o direito trabalhista
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O retorno da Convenção 158 da OIT
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Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez
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Obrigação de telefonar para empresa configura plantão
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Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral
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Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral
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OIT divulga relatório global sobre liberdade sindical hoje no TST
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Ônus da prova: empresa deve justificar por que não registrou funcionária
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Operação Gato
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Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado
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Os limites da revista imposta aos trabalhadores
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Pacote do dia do trabalho: mais sindical que trabalhista
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Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
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Pacto de permanência no emprego não é reconhecido pelo TST
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Pagamento através de empresas de marketing de incentivo
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Pagamento de aluguel de empregado integra salário
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Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição
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País precisa regulamentar trabalho terceirizado, diz presidente do TST
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País tem 2 milhões de ações por ano
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Palestra aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho
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Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral
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Para TST, constrangimento é o limite entre paquera e assédio sexual
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Penhora. Impenhorabilidade.
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Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
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Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme
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Perfil dos agressores segundo trabalhadores
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Período de treinamento integra contrato de trabalho
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Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado
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Petrobrás condenada a pagar um milhão de reais pela prática de ato anti-sindical e assédio moral
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Pipi sob controle
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Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença
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Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais
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Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher
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Por que o Brasil precisa regulamentar a terceirização
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Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho
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Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil
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Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 194 de 17.04.2008
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Portaria Nº. 210, De 29.04.2008: MTE – Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, informatizada
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Portuários avulsos não têm adicional de risco, diz TST
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Postura conservadora em face das Comissões de Conciliação Prévia
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Precedentes mostram chance de TST derrubar punição a metroviários
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Prefeitura de Salvador condenada a pagar R$ 10 milhões por dano moral
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Prescrição de ofício é inaplicável no processo do trabalho
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Presidente do TST defende no Senado mudanças na legislação trabalhista
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Presidente do TST recebe senador Paulo Paim
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Pressão cotidiana ou humilhação continuada?
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Procurador do MPT da Bahia afirma que contribuição sindical é legítima
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Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego
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Projeto de Lei impede monitoramento de e-mail
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Projeto define base para cálculo de insalubridade
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Projeto determina indenização por assédio moral
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Projeto prevê acordo coletivo por empresa
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Projeto vai restringir contrato de terceirizado
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Promessa de emprego não cumprida gera R$12 mil de indenização por danos morais
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Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos
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Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral
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Qualificar empregado como sócio é fraude e crime
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Quanto o governo toma do trabalhador
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Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas
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Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários
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Readmissão de empregado recém-dispensado sem justa causa - Impedimento
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Readmissão de empregados - Novo contrato de experiência - Impossibilidade
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Recadastramento no PAT
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Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro
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Reconhecimento das centrais sindicais virá por MP
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Reforma do Judiciário estimula as ações por dano moral no trabalho
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Reforma Sindical: quanto mais muda, mais é a mesma coisa
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Registro de frequência sem assinatura de empregado é válido
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Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF
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Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo
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Rescisão contratual: Clube de futebol também tem de pagar multa da Lei Pelé
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Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina
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Responsabilidade por prevenção de acidentes de trabalho é do empregador
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REVISTAS ÍNTIMAS ROTINEIRAS. FALTA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PODER DE POLÍCIA EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE DO TRABALHADOR.
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Ricardo Eletro pagará indenização a empregada que era ofendida por superiora
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Salário substituição
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Samsung Brasil terá de pagar R$ 10 milhões por assédio moral
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Saúde do trabalhador: transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP
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SDI-1 admite incorporação de cláusula coletiva ao contrato de trabalho
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SDI-1 discute alcance da OJ 342 após nova redação de novembro de 2009
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SDI-1 julga irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás
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SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36
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SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea
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SDI-1 retoma discussão sobre terceirização nas teles e elétricas
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SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa
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SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
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SDI-2 declara competência da JT em ação contra entidade de previdência
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Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados
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Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB
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Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público
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Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
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Seguro-desemprego: novos valores
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Sem FGTS, professora consegue rescisão do contrato por culpa do empregador
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Sentença normativa tem sua vigência limitada no tempo
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Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim
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Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição
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Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
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Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
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Sindicato de garçons cria disque denúncia contra não repasse da gorjeta
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Sindicato é proibido de homologar rescisão contratual através de Comissão de Conciliação Prévia no RJ
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Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa
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Sindicato recebe cerca de 20 denúncias de assédio moral de bancários por mês
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Sindicatos defendem lei contra demissão sem justa causa
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Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica
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Sob pressão de empresários, governo adia prazo do eSocial mais uma vez
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Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
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Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar
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Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST
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SP: metalúrgicos iniciam paralisação em empresa de autopeças
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STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
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STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
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STF recebe Reclamação que alega desobediência ao preceito da unicidade sindical
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STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra
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STJ mantém novo ponto eletrônico
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STJ não reconhece novas competências da Justiça trabalhista
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Stock options não têm natureza salarial
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Submeter empregado a detector de mentira não dá dano
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Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede
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Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação
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Suplente de delegado sindical tem estabilidade provisória
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Supremo admite fixar aviso prévio proporcional
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Supremo aprova duas propostas de súmulas vinculantes envolvendo a competência da Justiça do Trabalho
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Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista
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Supremo rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial
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Supremo suspende novo cálculo de insalubridade do Tribunal Superior do Trabalho
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Suspensão do contrato de trabalho por doença profissional não altera prescrição
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Tempo de prescrição do FGTS pode ser revisto
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Teoria da Responsabilidade Objetiva em Acidentes de Trabalho
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Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano
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Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem
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Terceirização: a polêmica sobre as novas regras
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Terceirizado da CEF não tem direitos iguais aos dos bancários
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Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral
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Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo
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Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas
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Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
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Trabalhador custa quase 3 vezes o salário
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Trabalhador deve indenizar rede de lojas por vazamento de informações sigilosas
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Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
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Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
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Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória
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Trabalhador humilhado por comer lixo ganha indenização de R$ 40 mil
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Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
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Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia
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Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF
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Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
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Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização
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Trabalhador temporário não tem estabilidade no emprego
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Trabalhador vítima de assédio moral será indenizado
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Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade
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Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
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Trabalhadora que requereu direito três meses após o nascimento do filho consegue estabilidade
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Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização
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Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino
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Trabalhadores da GM de São José dos Campos paralisam atividades por 24 horas
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Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço
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Trabalho avulso portuário - novas modificações
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Trabalho em minas de subsolo: atividade de risco define responsabilidade
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Trabalho escravo faz BNDES suspender empréstimos à Cosan
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Trabalho escravo, infantil e indígena desafiam direitos humanos
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TRABALHO TEMPORÁRIO
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Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
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Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado
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Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional
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Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens
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Tribunais trabalhistas recusam petições com mais de 20 páginas
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Tribunal decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
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Tribunal entende que adicional é devido em transferência definitiva
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Tribunal Superior do Trabalho muda cálculo de insalubridade
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Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
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TRT barra imposto sindical em 69 empresas de SP
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TRT de Campinas mantém demissões da Embraer
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TRT determina reintegração de grevistas demitidos pela Contax no Ceará
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TRT garante penhora de bens domésticos não essenciais
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TRT mantém justa causa por briga no serviço
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TRT-3ª: Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa
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TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira
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TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica
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TRT-SP: Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego
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TRT-SP: apresentador de tevê que prefere pagar imposto como empresa não é empregado
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TRT-SP: É cabível contrato de experiência em emprego doméstico
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TRT-SP: Empregado demitido por vício em cocaína deve ser reintegrado
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TRT-SP: empregador pode interrogar empregado
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TRT-SP: Pizzaiolo de churrascaria não é "autônomo", é empregado
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TRT-SP: quem consegue emprego imediatamente após demissão não recebe aviso prévio
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TRT/MS afasta suposta autonomia e reconhece vínculo de emprego de professor de cursinho
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TRT3 - Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na JT
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TRT3ªR - Motociclista é categoria profissional diferenciada
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TRTMG - Cartão de ponto sem assinatura é válido como prova
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TRTs condenam por assédio moral
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TRTs dispensam conciliação e ações são extintas no TST
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TST - Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
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TST aceita compensação de trabalho em feriados
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TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio
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TST admite terceirização de atividade-fim no setor de telecomunicações
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TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo
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TST admite uso de prova pericial emprestada
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TST afasta direito à estabilidade em contrato de experiência
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TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras
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TST altera jurisprudência no combate a horas extras
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TST altera redação de 40 Enunciados
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TST amplia valor de indenização por dano moral
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TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário
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TST assegura reintegração de portador do vírus HIV
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TST assegura reintegração de portador do vírus HIV
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TST começa a definir entendimento sobre o uso de e-mails corporativos
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TST confirma 20 dias úteis como o período de férias de domésticos
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TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE ENQUADRAMENTO SINDICAL
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TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente
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TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente
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TST considera excessiva demissão por justa causa por furto de biscoito
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TST decide que diaristas não têm direitos trabalhistas
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TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical
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TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico
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TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS
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TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais
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TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento
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TST extingue processo sobre competência de base territorial de sindicato paulista
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TST flexibiliza lei que obriga contratação de deficientes
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TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez
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TST garante plano de saúde para trabalhador aposentado por invalidez
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TST garante reintegração de empregado soropositivo
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TST indefere periculosidade a comissário da VASP
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TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional
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TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios
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