Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho

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» Livros

Notícias:

» AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Ministros concluem julgamento do caso Embraer após quatro horas de debate

» No Brasil ainda são poucos os pedidos de indenização levados à Justiça

» Normas separadas: TST rejeita aplicação simultânea de acordo e convenção

» O parcelamento da verba participação nos lucros e resultados não altera sua natureza indenizatória

» Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT

» STF e os 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil: 22.200 processos em tramitação na Corte

» Empregada humilhada ganha indenização na Justiça do Trabalho

» Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”

» Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

» 10 direitos do trabalhador pós reforma trabalhista

» 13ª Turma: aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da Lei 12.506/2011

» 13ª Turma: uso de PJ para encobrir relação de emprego configura fraude

» 14ª Turma: Judiciário não pode se mostrar inerte diante de lacuna legal em relação aos trabalhadores domésticos

» 2ª Turma confirma indenização para trabalhador vítima de racismo

» 40% dos trabalhadores já sofreram assédio sexual

» 43ª VT/SP: sentença homologa acordo relativo a arbitragem e tem abrangência em todo o estado de São Paulo

» 4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277

» 6 casos de motivação que viraram assédio moral

» 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil

» 8ª Turma: trabalhador que tem autonomia para assumir compromissos não deve ter vínculo de emprego reconhecido

» 9ª câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

» A contratação de serviços e a pessoa jurídica

» A criminalização das relações de trabalho

» A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS

» A participação nos resultados em 2005

» Abono pecuniário de férias individuais

» Ação civil pública contra a inconstitucionalidade do imposto sindical é extinta

» Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado

» Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregagos é válido

» Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico

» Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

» Acordo judicial

» Acordo não pode limitar horas usadas no caminho ao trabalho

» Acordos flexibilizam direitos trabalhistas

» Acusação sem provas gera danos morais a trabalhador

» Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

» Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação

» ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TRABALHADOR EM MOTOCICLETA

» ADMINISTRATIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CLT. INTERVALO PARA DESCANSO OU ALIMENTAÇÃO. ART. 71, CAPUT E § 4º, DA CLT. FATOS GERADORES DISTINTOS. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA.

» Advogados trabalhistas querem mudar honorários

» Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição

» Alcoolismo não pode levar à demissão por justa causa

» ALICIAMENTO DE TRABALHADORES

» ALL é condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 milhões

» Alta médica leva trabalhador à Justiça

» Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação

» Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação

» Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

» Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações

» Alterada regra de intervalo no trabalho

» Alternativas à revista íntima

» Ambev deve pagar R$ 1 milhão por assédio moral coletivo

» Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

» Anamatra divulga enunciados sobre a reforma trabalhista

» Aplicação da nova licença maternidade na iniciativa privada

» Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora

» Após pressão, Santander contrata terceirizados da Contax em São Paulo

» Aposentadoria compulsória - Verbas rescisórias devidas

» Aposentadoria: Primeira Turma garante 40% sobre todo o período

» Aposentados do Banespa: Segunda Turma reconhece legitimidade de associação

» Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

» Arbitragem na área trabalhista ainda gera controvérsias

» Arbitragem trabalhista é alvo de anulações no Judiciário

» Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego

» Assédio moral

» Assédio moral - saúde pública

» Assédio moral coletivo já preocupa empresas

» Assédio moral é vilão nos escritórios mas é preciso resistir

» Assédio moral no local de trabalho

» Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia

» Assédio Moral: já há seguro

» Assédio moral: praga corporativa do Século 21

» Assédio Moral: repercussões sociais

» Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

» Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

» Atraso trabalhista

» Atribuições da Justiça do Trabalho podem ser ampliadas

» Aumentam decisões judiciais em favor da contribuição sindical

» Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

» Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória, diz TST

» Avanço ou retrocesso: convenção 158 da OIT muda a forma de demissão no país

» Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

» Aviso prévio indenizado terá de pagar INSS

» Aviso prévio proporcional entra em vigor nesta quinta-feira

» Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções

» Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

» Bancário inadimplente não pode ser demitido

» Bancários e assédio moral

» Bancários iniciam campanha contra assédio no Itaú Unibanco com paralisação de agência no Embaré

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

» Banco deverá indenizar gerente vítima do método "geladeira"

» Banco do Brasil é proibido de praticar assédio moral

» Banco Itaú deve indenizar gerente em R$ 965 mil

» Banco Santander é condenado a pagar indenização de R$ 40 milhões por prática de assédio moral

» Bancos querem reduzir casos de assédio moral

» Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de férias

» Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalho

» BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

» Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

» Benefício de volta ao INSS

» Bradesco é condenado por discriminação estética

» Bradesco vai indenizar gerente que sofreu sequestro-relâmpago ao transportar valores

» Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

» Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

» Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

» Brasil Telecom vai indenizar gerente por pressão psicológica antes de dispensa em massa

» C&A é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais genéricos em SP

» Cada vez mais comum, assédio moral rende indenizações

» Cai MP que ajusta reforma trabalhista

» Caixa Federal condenada a indenizar por dano moral causado a gerente de agência

» Call Center: Relações trabalhistas também precisam evoluir

» Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

» Camareira de cruzeiro ganha direito de aplicação da CLT

» Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

» Carnaval não é feriado, segundo a legislação

» Carnaval: em meio à festa, direitos e obrigações

» Carrefour deve pagar salário prometido em anúncio de jornal

» Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

» Casa de câmbio que não adotou normas de segurança terá que indenizar empregada ameaçada em assalto

» Casas Bahia é multada em R$ 500 mil por assédio moral contra funcionários

» Celular garante hora extra

» Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações

» Centrais defendem criação de empregos com qualidade

» Centrais disputam sindicatos

» Centrais fazem 1º de maio com shows, prêmios e protesto por juro menor

» Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT

» Centrais sindicais apresentam cerca de 150 propostas para o desenvolvimento

» Chamar de "macumbeira" colega de trabalho não configura dano moral

» Cinto apertado: acordos permitem à Vale pagar metade dos salários

» Citibank é condenado por terceirização irregular

» Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center

» Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula

» Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional

» CLT Flex mantém contratos de trabalho na crise

» CNTC questiona trabalho aos domingos e feriados

» Cobrança de metas não gera indenização por danos morais

» Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

» Com crise, Volks quer negociar flexibilização de horas trabalhadas

» Com mais de 2,5 mi de emissões, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas

» Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização

» Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST

» Comissão de trabalho, de administração e serviço público

» Comissão rejeita norma da OIT sobre demissão injustificada

» COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. REGIME DE 12X36 HORAS. CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. VALIDADE

» Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

» Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho

» Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

» Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro

» Confederação nacional de metalúrgicos ajuíza ação sobre direito de greve

» Conheça novo sistema de registro eletrônico de ponto

» Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas

» Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

» Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres

» Contra assédio moral, trabalhadores da LG param fábrica em Taubaté

» Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras

» Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem

» Contrato de temporários poderá chegar a seis meses

» Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador

» CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-SINDICALIZADOS. INVIABILIDADE.

» CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. LEGALIDADE.

» Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

» Convenção ou acordo coletivo podem reduzir intervalo intrajornada

» Correios está proibido de terceirizar atividade-fim

» Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

» Cortador de cana tem indenização maior no TST por falta de acesso a banheiro

» Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade

» Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call center

» Cresce o bullying coletivo e corporativo

» Cresce o número de condenações de empresas por assédio moral coletivo

» Cresce uso de novos tipos de pagamento

» CUT pede mudança em relações trabalhistas

» Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete

» Dano moral por uso de fotografia da empregada

» Dano moral: apelido pejorativo

» Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

» Decisão do TRT 15 suspende demissões da EMBRAER

» Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

» Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

» Decisão pode mudar relação entre companhias de transporte aéreo

» Decisões de tribunal são contrárias à arbitragem

» Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual

» Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

» Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir

» Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

» Decreto vai regulamentar reforma trabalhista

» Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

» Demissão arbitrária: julgamento sobre Convenção 158 da OIT é suspenso

» Demissão de doméstico poderá ter multa menor

» Demissões em massa: Sindicato vai recorrer do julgamento do Caso Embraer

» Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

» Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

» Demitidos da Embraer concordam em assinar demissão a partir do dia 30

» Demitir empregado com Aids é discriminação, afirma TST

» Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro

» Depressão

» Descanso somente para mulher é inconstitucional

» Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador

» Desconto em folha

» Desvio de função não garante reenquadramento, decide TST

» Dia da consciência negra é inconstitucional, diz PGR

» Dia da mulher: conquistas e desafios

» Dia do Trabalho – Mensagem do Ministro Milton de Moura França

» Direitos trabalhistas. Liquidação de sentença.

» Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento sobre Convenção 158 da OIT

» Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade

» Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato

» Discriminação contra barba e cabelo afro gera ação do MPT contra Bradesco

» Discriminação nos bancos: julgamento da Ação contra o Bradesco terá "vigília da esperança" em São Paulo

» Dispensa coletiva e a necessidade de negociação prévia com sindicato representante da categoria profissional

» Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois

» Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego

» Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

» Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29

» Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade

» Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade

» Domésticas podem passar a ter hora-extra e adicional noturno

» DRT de São Paulo promove mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores

» É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais

» É nula a cláusula de não concorrência que impede o exercício profissional, sem a devida indenização pelo período de sua vigência

» Editorial : A crise do sindicalismo

» Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras

» Efeitos da tercerização será discutido na Câmara

» Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário

» Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho

» Embraer também pagou bônus gordo a diretores

» Embraer: TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões

» Empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação será indenizada

» Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

» Empregada grávida rebaixada de função recebe R$ 10,5 mil por danos morais

» Empregada que limpava banheiros de lanchonete receberá adicional de insalubridade

» Empregada será indenizada por ser obrigada a fantasiar-se de palhaço

» Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas

» Empregado comissionista - Inadimplemento por parte do consumidor - Desconto efetuado nos salários do trabalhador - Inviabilidade.

» Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

» Empregado faz empréstimo para pagar próprio salário

» Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

» Empregado recebe indenização trabalhista após receber e-mail com teor racista e vexatório

» Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

» Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde

» Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador

» Empregados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos

» Empresa cria semana de oito dias

» Empresa de distribuição de energia vai indenizar funcionário que ficou surdo

» Empresa deve pagar gratificação ao empregado

» Empresa é condenada por "dumping social"

» Empresa é condenada por coagir empregados

» Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

» Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional

» Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões

» Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido

» Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

» Empresa na Espanha proíbe funcionários de reclamar no trabalho

» Empresa pagará por dano moral coletivo pela prática de lide simulada

» Empresa pode acessar e-mail corporativo de funcionário, diz TST

» Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado

» Empresa que gerou falsa expectativa na contratação é condenada a indenizar empregado

» Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

» Empresa sem empregados é isenta de contribuição sindical compulsória

» Empresa tem processo para evitar disputa no Judiciário

» Empresas apostam em programas de prevenção às drogas

» Empresas apostam em programas de prevenção às drogas

» Empresas criam contrato para namoro no trabalho

» Empresas de entrega podem fechar por conta de adicional

» Empresas diversificam ações para prevenção de assédio moral

» Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

» Entenda posicionamento de ministros sobre terceirização

» Entrevista - Cláudio Montesso

» Entrevista sobre os direitos dos motoboys, com a desembargadora Maria Laura Franco LIma de Faria

» Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista

» Estabilidade para a doméstica gestante

» Estabilidade provisória

» Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral

» Ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil de reparação por assédio sexual

» Ex-empregada que ofendeu antigos patrões no Orkut terá de indenizá-los

» Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado

» Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

» Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral

» Ex-gerente do Banco Safra tem reconhecida natureza salarial de “luvas”

» Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil

» Excesso de horas extras gera danos existenciais

» Exercício de cargo de confiança e exclusão do direito a horas extras

» Fábrica de sapatos é condenada por concessão irregular de férias

» Falta de atestado de saúde não justifica demissão

» Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença

» Falta em audiência

» Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo

» Farmacêutica é condenada por revistar empregado

» Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

» Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo

» FEBEM-SP não pode demitir, sob pena de multa

» Férias: psiquiatra apresenta os sintomas da síndrome do lazer

» FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

» FGTS para doméstica confunde empregador

» Fiscais debatem exploração no campo, na cidade e nos portos

» Fiscais encontram escravos para obra da OAS no Aeroporto de Guarulhos

» Fiscalização constata irregularidades trabalhistas nos portos do Rio de Janeiro

» Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas

» Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Frustração de projeto de vida pode levar a dano existencial.

» Funcionária tercerizada ganha direito à jornada de bancário

» Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto

» Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil

» Gerente que recebia salário diferenciado não tem direito à hora extra

» Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig

» Governo altera tabela do Fator Previdenciário

» Governo anunciou ontem um pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical

» Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses

» Governo barra tentativa de flexibilizar lei trabalhista

» Governo e centrais querem alterar relações trabalhistas

» Governo facilita autorização para trabalho aos domingos

» Governo pretende impedir que empresas demitam sem justa causa

» Governo quer lançar "carteira eletrônica"

» Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

» Greve do Metrô gera condenação inédita por dano moral coletivo

» Greve do setor aéreo: TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade

» Greve dos bancários paralisa 33 mil em SP, segundo sindicato

» Grupo de Trabalho do Ponto Eletrônico faz última reunião antes de 01 de setembro

» GVT é condenada a pagar R$ 5 mil a trabalhadora por restringir uso de banheiro

» Hipóteses de saque: acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido

» Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória

» Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato

» Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras

» Impasse trabalhista

» Indenização

» Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1

» Indevido estorno de comissão por cancelamento de venda

» Ineficácia de cláusula de documento coletivo de trabalho que permite redução de 40% para 20% da multa rescisória do FGTS

» Informatização da Justiça permite o acompanhamento de ações passo a passo

» Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação

» Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

» Instrução Nº.85, de 26.07.2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto SREP, regulamentado pela portaria nº.1510,de 21.08.2009

» Interesses empresariais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização

» IPTU de imóvel adjudicado deve ser pago por antigo proprietário

» Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho

» JBS Aves é condenada por prática de dumping social

» Jogar baralho no trabalho não é motivo para justa causa

» Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

» Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal

» Jornalista contratado como PJ tem vínculo reconhecido

» Jornalista que pode ser convocado fora do expediente tem direito a adicional. Assim entedeu a 4ª Turma do TRT de São Paulo.

» JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas

» JT declara ilícita a terceirização de atividades essenciais em mineradora

» JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente

» JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada

» JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

» JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

» JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico

» JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento

» Judiciário mantém demissões de trabalhadores evangélicos

» Juiz aplica “subordinação integrativa” e reconhece vínculo direto com operadora de call center

» Juiz concede liminar contra demissão em massa no Extremo Sul

» Juiz condena empresa por "dumping social"

» Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

» Juiz reconhece natureza salarial das stock options

» Juiz registra em despacho "felicidade em servir"

» Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência

» Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores

» Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT

» Juízes pedem medida provisória para adicional de insalubridade

» Juízes são despreparados para combater assédio moral nos locais de trabalho

» Julgado dissídio da Usiminas

» Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

» Julgamento de ADIs que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas é suspenso

» Julgamentos sobre temas polêmicos vão movimentar STF

» JURIS TRAB

» Justa causa desproporcional

» Justiça ainda não decidiu se prescrição é de dois ou dez anos

» Justiça condena empresa a pagar funcionário por duplo dano moral

» Justiça condena terceirização irregular no Banespa

» Justiça determina novas eleições em sindicatos de Rio Verde (GO) após destituição de falsos dirigentes

» Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ACP contra Sintrasuper e Sindsuper

» Justiça do Trabalho deve julgar direito de greve. Aplicação da Súmula Vinculante nº 23 do STF.

» Justiça do trabalho do Paraná condena empresa por promessa de emprego descumprida

» Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

» Justiça do Trabalho manda JBS S/A suspender demissão em massa sob pena de multa de R$ 10 milhões

» Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal

» Justiça já aceita 'provas virtuais'

» Justiça obriga rede a pôr gorjeta em holerite

» Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato

» Justiça proíbe jornada extenuante na Samsung

» Justiça rejeita multa milionária a metroviários por greve

» Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior

» LEI N. 11.962, DOU EM 03.07.09, ALTERA ART. 1º DA LEI 7.064 DE 1982

» LEI No 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

» Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008

» Lei nº 13.485 de 03/04/2009 - DOE-SP de 04/04/2009: Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

» Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'

» Limitar idas ao banheiro não causa dano moral

» Livros Jurídicos: Diretor de Sociedade Anônima

» Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária/revista íntima

» Loja não indeniza empregada que alegou discriminação

» Lula diz que governo vai trabalhar para aprovar convenções da OIT

» Maior alcance

» Mais agilidade no tribunal

» Marcação de ponto por exceção é inválida

» Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença

» Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho

» Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato

» Menor de 18 anos de idade não pode trabalhar como empregado doméstico

» Mesmo com celular divulgado em anúncio, gerente não tem direito a sobreaviso

» Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

» Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade

» Metalúrgicos aceitam proposta prévia do TRT-SP

» Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo

» Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

» Ministério Público investiga Samsung por assédio moral

» Ministério regulará trabalho aos domingos

» Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

» Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria

» Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador

» Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

» Motorista de veículo com rastreador por satélite receberá horas extras

» Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

» MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador

» MPT requer condenação de distribuidora de bebidas por terceirização ilícita em AL

» MTE aprova nova guia para recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

» MTE ratifica convenção sobre negociação coletiva

» Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

» Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença

» Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

» Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

» Negado vínculo empregatício entre enteado e padrasto

» Nexo técnico epidemiológico

» Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada

» Norma define cumprimento de jornada em turno ininterrupto

» Norma SA 8000

» Nota esclarece aviso prévio

» Nova lei do motorista gera polêmica em Jundiaí, SP

» Nova lei trabalhista cria limite para terceirização; entenda as regras

» Nova orientação jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

» Novas formas de relação de trabalho

» Novas Orientações Jurisprudenciais

» Novas súmulas vinculantes do STF

» Novo aviso prévio deve trazer cena de insegurança jurídica

» Novo presidente do TST defende negociação em contexto de crise

» Novo salário mínimo, de R$ 465, entra em vigor neste domingo

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões

» O direito à intimidade do trabalhador prevalece sobre o direito à propriedade do empregador

» O diretor executivo e o direito trabalhista

» O retorno da Convenção 158 da OIT

» Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez

» Obrigação de telefonar para empresa configura plantão

» Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

» Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral

» OIT divulga relatório global sobre liberdade sindical hoje no TST

» Ônus da prova: empresa deve justificar por que não registrou funcionária

» Operação Gato

» Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

» Os limites da revista imposta aos trabalhadores

» Pacote do dia do trabalho: mais sindical que trabalhista

» Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT

» Pacto de permanência no emprego não é reconhecido pelo TST

» Pagamento através de empresas de marketing de incentivo

» Pagamento de aluguel de empregado integra salário

» Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

» País precisa regulamentar trabalho terceirizado, diz presidente do TST

» País tem 2 milhões de ações por ano

» Palestra aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho

» Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral

» Para TST, constrangimento é o limite entre paquera e assédio sexual

» Penhora. Impenhorabilidade.

» Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite

» Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

» Perfil dos agressores segundo trabalhadores

» Período de treinamento integra contrato de trabalho

» Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado

» Petrobrás condenada a pagar um milhão de reais pela prática de ato anti-sindical e assédio moral

» Pipi sob controle

» Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença

» Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais

» Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher

» Por que o Brasil precisa regulamentar a terceirização

» Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho

» Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil

» Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 194 de 17.04.2008

» Portaria Nº. 210, De 29.04.2008: MTE – Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, informatizada

» Portuários avulsos não têm adicional de risco, diz TST

» Postura conservadora em face das Comissões de Conciliação Prévia

» Precedentes mostram chance de TST derrubar punição a metroviários

» Prefeitura de Salvador condenada a pagar R$ 10 milhões por dano moral

» Prescrição de ofício é inaplicável no processo do trabalho

» Presidente do TST defende no Senado mudanças na legislação trabalhista

» Presidente do TST recebe senador Paulo Paim

» Pressão cotidiana ou humilhação continuada?

» Procurador do MPT da Bahia afirma que contribuição sindical é legítima

» Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego

» Projeto de Lei impede monitoramento de e-mail

» Projeto define base para cálculo de insalubridade

» Projeto determina indenização por assédio moral

» Projeto prevê acordo coletivo por empresa

» Projeto vai restringir contrato de terceirizado

» Promessa de emprego não cumprida gera R$12 mil de indenização por danos morais

» Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos

» Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

» Qualificar empregado como sócio é fraude e crime

» Quanto o governo toma do trabalhador

» Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas

» Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários

» Readmissão de empregado recém-dispensado sem justa causa - Impedimento

» Readmissão de empregados - Novo contrato de experiência - Impossibilidade

» Recadastramento no PAT

» Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

» Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

» Reconhecimento das centrais sindicais virá por MP

» Recurso Repetitivo

» Reforma do Judiciário estimula as ações por dano moral no trabalho

» REFORMA SINDICAL

» Reforma Sindical: quanto mais muda, mais é a mesma coisa

» Registro de frequência sem assinatura de empregado é válido

» Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF

» Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF

» Regulamentação da terceirização

» Relação de emprego

» Relator entrega nesta quarta proposta que regulamenta trabalho doméstico

» Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo

» Representatividade sindical

» Rescisão contratual: Clube de futebol também tem de pagar multa da Lei Pelé

» Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina

» Responsabilidade por prevenção de acidentes de trabalho é do empregador

» Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

» REVISTAS ÍNTIMAS ROTINEIRAS. FALTA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PODER DE POLÍCIA EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE DO TRABALHADOR.

» Ricardo Eletro pagará indenização a empregada que era ofendida por superiora

» Salário substituição

» Samsung Brasil terá de pagar R$ 10 milhões por assédio moral

» Saúde do trabalhador: transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP

» Saúde do trabalhador: transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP

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» SDI-1 admite incorporação de cláusula coletiva ao contrato de trabalho

» SDI-1 discute alcance da OJ 342 após nova redação de novembro de 2009

» SDI-1 julga irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás

» SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36

» SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

» SDI-1 retoma discussão sobre terceirização nas teles e elétricas

» SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa

» SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

» SDI-2 declara competência da JT em ação contra entidade de previdência

» Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados

» Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB

» Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público

» Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

» Seguro-desemprego: novos valores

» Sem FGTS, professora consegue rescisão do contrato por culpa do empregador

» Sentença normativa tem sua vigência limitada no tempo

» Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim

» Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

» Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

» Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

» Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia

» Sindicato de garçons cria disque denúncia contra não repasse da gorjeta

» Sindicato é proibido de homologar rescisão contratual através de Comissão de Conciliação Prévia no RJ

» Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa

» Sindicato recebe cerca de 20 denúncias de assédio moral de bancários por mês

» Sindicatos defendem lei contra demissão sem justa causa

» Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

» Sob pressão de empresários, governo adia prazo do eSocial mais uma vez

» Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

» Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

» Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST

» SP: metalúrgicos iniciam paralisação em empresa de autopeças

» STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

» STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV

» STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

» STF recebe Reclamação que alega desobediência ao preceito da unicidade sindical

» STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra

» STJ mantém novo ponto eletrônico

» STJ não reconhece novas competências da Justiça trabalhista

» Stock options não têm natureza salarial

» Submeter empregado a detector de mentira não dá dano

» Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

» Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

» Suplente de delegado sindical tem estabilidade provisória

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo aprova duas propostas de súmulas vinculantes envolvendo a competência da Justiça do Trabalho

» Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

» Supremo rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial

» Supremo suspende novo cálculo de insalubridade do Tribunal Superior do Trabalho

» Suspensão do contrato de trabalho por doença profissional não altera prescrição

» Tempo de prescrição do FGTS pode ser revisto

» Teoria da Responsabilidade Objetiva em Acidentes de Trabalho

» Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

» Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

» Terceirização: a polêmica sobre as novas regras

» Terceirizado da CEF não tem direitos iguais aos dos bancários

» Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral

» Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo

» Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

» Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

» Trabalhador custa quase 3 vezes o salário

» Trabalhador deve indenizar rede de lojas por vazamento de informações sigilosas

» Trabalhador é indenizado por cair na malha fina

» Trabalhador é indenizado por cair na malha fina

» Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória

» Trabalhador humilhado por comer lixo ganha indenização de R$ 40 mil

» Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho

» Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

» Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

» Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador

» Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização

» Trabalhador temporário não tem estabilidade no emprego

» Trabalhador vítima de assédio moral será indenizado

» Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade

» Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

» Trabalhadora que requereu direito três meses após o nascimento do filho consegue estabilidade

» Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização

» Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino

» Trabalhadores da GM de São José dos Campos paralisam atividades por 24 horas

» Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

» Trabalho avulso portuário - novas modificações

» Trabalho em minas de subsolo: atividade de risco define responsabilidade

» Trabalho escravo faz BNDES suspender empréstimos à Cosan

» Trabalho escravo, infantil e indígena desafiam direitos humanos

» TRABALHO TEMPORÁRIO

» Trajeto interno deve ser calculado como horas extras

» Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado

» Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional

» Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens

» Tribunais trabalhistas recusam petições com mais de 20 páginas

» Tribunal decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

» Tribunal entende que adicional é devido em transferência definitiva

» Tribunal Superior do Trabalho muda cálculo de insalubridade

» Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora

» TRT barra imposto sindical em 69 empresas de SP

» TRT de Campinas mantém demissões da Embraer

» TRT determina reintegração de grevistas demitidos pela Contax no Ceará

» TRT garante penhora de bens domésticos não essenciais

» TRT mantém justa causa por briga no serviço

» TRT-3ª: Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa

» TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

» TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

» TRT-SP: Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

» TRT-SP: apresentador de tevê que prefere pagar imposto como empresa não é empregado

» TRT-SP: É cabível contrato de experiência em emprego doméstico

» TRT-SP: Empregado demitido por vício em cocaína deve ser reintegrado

» TRT-SP: empregador pode interrogar empregado

» TRT-SP: Pizzaiolo de churrascaria não é "autônomo", é empregado

» TRT-SP: quem consegue emprego imediatamente após demissão não recebe aviso prévio

» TRT/MS afasta suposta autonomia e reconhece vínculo de emprego de professor de cursinho

» TRT/MS afasta suposta autonomia e reconhece vínculo de emprego de professor de cursinho

» TRT3 - Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na JT

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» TRT3ªR - Motociclista é categoria profissional diferenciada

» TRTMG - Cartão de ponto sem assinatura é válido como prova

» TRTs condenam por assédio moral

» TRTs dispensam conciliação e ações são extintas no TST

» TST - Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete

» TST aceita compensação de trabalho em feriados

» TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

» TST admite terceirização de atividade-fim no setor de telecomunicações

» TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

» TST admite uso de prova pericial emprestada

» TST afasta direito à estabilidade em contrato de experiência

» TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras

» TST altera jurisprudência no combate a horas extras

» TST altera redação de 40 Enunciados

» TST amplia valor de indenização por dano moral

» TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário

» TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

» TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

» TST começa a definir entendimento sobre o uso de e-mails corporativos

» TST confirma 20 dias úteis como o período de férias de domésticos

» TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE ENQUADRAMENTO SINDICAL

» TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

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» TST considera excessiva demissão por justa causa por furto de biscoito

» TST decide que diaristas não têm direitos trabalhistas

» TST decide sobre estabilidade de dirigente sindical

» TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

» TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

» TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

» TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento

» TST extingue processo sobre competência de base territorial de sindicato paulista

» TST flexibiliza lei que obriga contratação de deficientes

» TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

» TST garante plano de saúde para trabalhador aposentado por invalidez

» TST garante reintegração de empregado soropositivo

» TST indefere periculosidade a comissário da VASP

» TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

» TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

» TST mantém periculosidade para caminhoneiro

» TST modifica texto da Súmula nº 331

» TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

» TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados

» TST proíbe portuários de paralisar atividades no país

» TST quer regular oposição à contribuição assistencial

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» TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

» TST reafirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

» TST recebe 493 recursos com novas competências da JT

» TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

» TST reconhece validade do PDV do Banco do Estado de Santa Catarina

» TST reconhece vínculo empregatício entre revendedora de produtos e Avon

» TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

» TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral

» TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário

» TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

» TST retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista

» TST substitui reintegração de trabalhador por indenização

» TST substitui sindicato e autoriza acordo coletivo em São Paulo

» TST unificará posição sobre natureza de intervalo de descanso não concedido

» TST uniformiza jurisprudência sobre conciliação prévia

» TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

» TST valida decisão arbitral

» TST: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

» TST: decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

» TST: incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

» TST: jurisprudência sobre FGTS após aposentadoria deve flutuar

» TST: Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública

» Turma aceita gravação telefônica como prova em ação contra a Fiat

» Turma afasta justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso demitida por engordar

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» Turma afasta prescrição total em desvio de função

» Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador

» Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato

» Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua

» Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

» Turma considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva

» Turma do TST valida flexibilização do adicional de periculosidade

» Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto

» Turma invalida negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta

» Turma mantém validade de demissão coletiva prevista em acordo

» Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação

» Turma reforma decisão que indenizava motorista por despesas com advogado

» Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra

» Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa

» Uso de celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

» Uso de redes sociais repercute no ambiente de trabalho

» Vale é condenada em R$ 18,9 milhões por mortes de funcionários

» Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

» Vale-Cultura

» Vale-cultura só sai no 2º semestre

» Vale-transporte. Empregado doméstico.

» Valor pago por aluguel de carro a empregado é salário, decide TST

» Variedade de situações dificulta quantificação do dano moral, diz TST

» Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

» Vendedor deve receber R$ 15 mil por falsa acusação de uso de drogas

» Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício

» Vendedora que negou subordinação em outro processo não obtém vínculo de emprego

» Veto de Lula deve ser questionado no Supremo Tribunal

» Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

» Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte

» Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

» Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

» Viúva de operário esmagado por toras de madeira recebe R$ 50 mil

» Wal-Mart é acusado de excluir minorias

» Walmart deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente

» Zara admite à CPI que houve trabalho escravo na produção de suas roupas

Palestras:

» A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho - ('employee stock option plans')

» A participação nos lucros e resultados

» A Súmula Nº 277 e a Defesa da Constituição

» A visão histórica da liberdade sindical

»

Aspectos sociais e ecomômicos da livre circulação de trabalhadores e o dumping social

»

Aspectos sociais e ecomômicos da livre circulação de trabalhadores e o dumping social

» Assédio Moral - A importância da prova

» Breves considerações sobre a decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho

» Breves considerações sobre a recente decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho

»

Direitos de Privacidade do Trabalhador e a Fiscalização do Empregador sobre suas Mensagens de Internet

»

Direitos Fundamentais e Poderes do Empregador: O Poder Disciplinar e a Presunção de Inocência do Trabalhador

»

Direitos laborais inespecíficos dos trabalhadores

» Embriaguez no trabalho - doença ou motivo para justa causa?

»

Estudo do assédio moral organizacional sob a ótica dos direitos fundamentais

» Indenização por acúmulo ou desvio funcional

» O futuro do Diretor Executivo no Direito do Trabalho

»

O Trabalhador Avulso Urbano e Rural – Primeiras Linhas sobre a Lei nº 12.023/2009

» O Trabalho no Domicílio do Empregado: controle da jornada e responsabilidade pelo custeio dos equipamentos envolvidos

Agenda:

» Gestão de Contratos de Terceiros (terceirização, trabalho temporário, representação comercial, cooperativismo e pejotismo)

» Curso de atualização profissional em direito individual do trabalho e processo do trabalho

» Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)

» Palestra gratuita online: "As 5 formas mais comuns de violência psicológica corporativa e o impacto na saúde mental dos trabalhadores"

» Treinamento "Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)"

» Treinamento: Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)

» Treinamento: Gestão de Contratos de Terceiros (Terceirização, Trabalho temporário, Representação comercial, Cooperativismo e Pejotismo)

Vídeos

Profa. Adriana Calvo fala sobre Direitos Trabalhistas - confira.

Agenda

Não há nenhum evento agendado no momento.

Na Imprensa

12/02 - Autoridades do Judiciário ressaltam a importância da Justiça Trabalhista

08/11 - Palestra sobre Reforma Trabalhista no dia a dia das empresas reúne 250 pessoas

15/06 - Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo

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Galeria

Na galeria de fotos confira a despedida da mais nova turma do grupo de estudos de direito do trabalho com a profa. Adriana Calvo.

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Calvo e Fragoas Advogados

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