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AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
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Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
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Ministros concluem julgamento do caso Embraer após quatro horas de debate
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Ministros sinalizam entendimento de que policiais civis não podem fazer greve
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No Brasil ainda são poucos os pedidos de indenização levados à Justiça
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Normas separadas: TST rejeita aplicação simultânea de acordo e convenção
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O parcelamento da verba participação nos lucros e resultados não altera sua natureza indenizatória
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Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre convenção da OIT
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STF e os 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil: 22.200 processos em tramitação na Corte
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Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing
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Empregada humilhada ganha indenização na Justiça do Trabalho
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Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”
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"Caixinha" recebida regularmente configura relação de trabalho
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13ª Turma: aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da Lei 12.506/2011
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13ª Turma: uso de PJ para encobrir relação de emprego configura fraude
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14ª Turma: Judiciário não pode se mostrar inerte diante de lacuna legal em relação aos trabalhadores domésticos
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1ª Jornada deixa herança histórica para operadores do Direito do Trabalho
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2ª Turma confirma indenização para trabalhador vítima de racismo
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3ª turma do TST - Mostrar lingerie resulta em dano moral
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40% dos trabalhadores já sofreram assédio sexual
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43ª VT/SP: sentença homologa acordo relativo a arbitragem e tem abrangência em todo o estado de São Paulo
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4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277
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52% das mulheres já sofreram assédio no trabalho; falta de provas dificulta condenações
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6 casos de motivação que viraram assédio moral
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70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil
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8ª Turma: trabalhador que tem autonomia para assumir compromissos não deve ter vínculo de emprego reconhecido
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8ª Turma: verba denominada “direito de arena” deve ser considerada de natureza salarial
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9ª câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja
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A boa-fé contratual
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A contratação de serviços e a pessoa jurídica
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A criminalização das relações de trabalho
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A divulgação de informações sobre a remuneração dos administradores de companhias abertas
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A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS
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A nova lei de falências e o fisco
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A organização sindical brasileira e o Supremo Tribunal Federal
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A participação nos resultados em 2005
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Abono pecuniário de férias individuais
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Ação civil pública contra a inconstitucionalidade do imposto sindical é extinta
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Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios. Competência da JT
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Ação do MPF pede R$ 2,75 bi a cervejarias por danos causados pelo álcool
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Ação é extinta por falta de audiência em conciliação prévia
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Ação no TST não é permitida sem advogado
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Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado
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Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregagos é válido
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Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido
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Acordo judicial
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Acordo não pode limitar horas usadas no caminho ao trabalho
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Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação
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Acordos flexibilizam direitos trabalhistas
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Acusação sem provas gera danos morais a trabalhador
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Adesão à licença-maternidade de seis meses cresce no país
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Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO.
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE.
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Adicional de insalubridade: hospital diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante
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Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TRABALHADOR EM MOTOCICLETA
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF
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ADMINISTRATIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CLT. INTERVALO PARA DESCANSO OU ALIMENTAÇÃO. ART. 71, CAPUT E § 4º, DA CLT. FATOS GERADORES DISTINTOS. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA.
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Advogada Lança obra: "Diretor de Sociedade Anônima: Patrão — Empregado?"
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Advogado bancário não integra categoria diferenciada
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Advogado é ironizado por usar regata e bermuda em aeroporto
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Advogado gaúcho vence primeira ação de assédio moral registrada no Brasil
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ADVOGADO. CONSULTORIA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA (ESTATUTO DA OAB). INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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Advogados trabalhistas querem mudar honorários
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Agravo de instrumento. Traslado. Autenticidade das peças. Declaração do Advogado. Necessidade. Artigo 544, § 1º, do CPC
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Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição
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Ajuizar duas ações com alegações contraditórias é litigância de má-fé
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Alcoolismo não pode levar à demissão por justa causa
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ALICIAMENTO DE TRABALHADORES
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ALL é condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 milhões
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Alteração da CLT: lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009
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Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação
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Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação
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Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
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ALTERAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DO TST
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ALTERAÇÕES DA OJ 147 SDI-2 e Súmula 194 do TST
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Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações
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Alterada regra de intervalo no trabalho
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Alternativas à revista íntima
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Ambev deve pagar R$ 1 milhão por assédio moral coletivo
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Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados
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Amizade virtual não caracteriza amizade íntima
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Anamatra divulga enunciados sobre a reforma trabalhista
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Aniversário da Constituição: 20 anos de sonhos e esperanças
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Aplicação da nova licença maternidade na iniciativa privada
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Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora
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Após suicídio de 60 funcionários, empresa francesa é processada por assédio moral
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Aposentadoria compulsória - Verbas rescisórias devidas
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Aposentadoria: Primeira Turma garante 40% sobre todo o período
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Aposentados do Banespa: Segunda Turma reconhece legitimidade de associação
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Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
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Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa
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Arbitragem na área trabalhista ainda gera controvérsias
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Arbitragem trabalhista é alvo de anulações no Judiciário
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Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego
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As alterações na CLT e a liquidação do processo trabalhista
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As vantagens e os problemas da "CLT Flex"
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Aspectos processuais da reforma trabalhista
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Assédio moral
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Assédio moral - saúde pública
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Assédio moral coletivo já preocupa empresas
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Assédio moral é vilão nos escritórios mas é preciso resistir
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Assédio moral no local de trabalho
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Assédio moral organizacional
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Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia
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Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical
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Assédio Moral: já há seguro
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Assédio moral: praga corporativa do Século 21
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Assédio Moral: repercussões sociais
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Assédio processual: recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil
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Atestado médico para advogado não livra empresa de revelia
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Atletas brasileiros apóiam a Lei da Aprendizagem em encontro no Ministério do Trabalho
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Ato involuntário - flatulência não é motivo para demissão, diz TRT-SP
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Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais
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Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT
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Atraso trabalhista
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Atribuições da Justiça do Trabalho podem ser ampliadas
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Aumentam decisões judiciais em favor da contribuição sindical
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Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
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Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS
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Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada
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Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória, diz TST
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Avanço ou retrocesso: convenção 158 da OIT muda a forma de demissão no país
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Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta
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Aviso prévio proporcional entra em vigor nesta quinta-feira
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Bacharel não é estagiário em escritório de advocacia. É empregado.
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Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções
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Bancário demitido durante licença médica ganha indenização
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Bancário deve reparar prejuízo causado à imagem da empresa
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Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé
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Bancário inadimplente não pode ser demitido
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Bancários e assédio moral
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Bancários iniciam campanha contra assédio no Itaú Unibanco com paralisação de agência no Embaré
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Bancas e faculdades negociam adaptação à nova Lei do Estágio
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Bancas terão que se adaptar às normas da nova Lei do Estágio
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Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
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Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
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Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
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Banco deverá indenizar gerente vítima do método "geladeira"
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Banco do Brasil é proibido de praticar assédio moral
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Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico
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Banco Itaú deve indenizar gerente em R$ 965 mil
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Banco paga R$ 3,2 milhões por assédio “cruel e malévolo” contra funcionária
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Banco Santander é condenado a pagar indenização de R$ 40 milhões por prática de assédio moral
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Bancos querem reduzir casos de assédio moral
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Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de férias
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Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalho
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Bate-boca com cliente dá dispensa por justa causa
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BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão
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Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
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Benefício de volta ao INSS
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Bradesco é condenado por discriminação estética
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Bradesco é condenado por obrigar funcionária a trabalhar em porão insalubre e sem cadeiras
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Bradesco vai indenizar gerente que sofreu sequestro-relâmpago ao transportar valores
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Brasil e Espanha discutem a Justiça do Trabalho
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Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico
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Brasil Telecom vai indenizar gerente por pressão psicológica antes de dispensa em massa
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Briga no escuro
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C&A é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais genéricos em SP
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C&A é condenada por câmara instalada em vestiário feminino
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Cabeleireiro vira profissão reconhecida por lei
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Cada vez mais comum, assédio moral rende indenizações
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Cadastro de contas para penhora entra em vigor
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Cai MP que ajusta reforma trabalhista
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Caixa deve convocar arquitetos aprovados e afastar profissionais terceirizados
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Caixa Federal condenada a indenizar por dano moral causado a gerente de agência
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Call Center: Relações trabalhistas também precisam evoluir
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Calotes do governo congestionam a Justiça trabalhista
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Camareira de cruzeiro ganha direito de aplicação da CLT
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Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais
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Cargo de confiança só tem validade com poderes de gestão, diz TRT
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Carnaval não é feriado, segundo a legislação
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Carnaval: em meio à festa, direitos e obrigações
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Casa de câmbio que não adotou normas de segurança terá que indenizar empregada ameaçada em assalto
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Casas Bahia é multada em R$ 500 mil por assédio moral contra funcionários
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Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo
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Cassada decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de terceirizados
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CCJ da Câmara admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses
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Celeridade processual: STF já editou seis Súmulas Vinculantes
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Celular garante hora extra
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Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações
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Centrais defendem criação de empregos com qualidade
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Centrais disputam sindicatos
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Centrais fazem 1º de maio com shows, prêmios e protesto por juro menor
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Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT
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Centrais sindicais apresentam cerca de 150 propostas para o desenvolvimento
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Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas
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Certidões negativas da Justiça do Trabalho deixarão de ser fornecidas
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Chamar de "macumbeira" colega de trabalho não configura dano moral
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Chefe acusado de assédio pode ser demitido por justa causa
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Chefe ruim faz mal à saúde
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Cinto apertado: acordos permitem à Vale pagar metade dos salários
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Citibank é condenado por terceirização irregular
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Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center
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Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula
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Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional
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CLT Flex mantém contratos de trabalho na crise
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CNTC questiona trabalho aos domingos e feriados
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Cobrança de metas não gera indenização por danos morais
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Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
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Com crise, Volks quer negociar flexibilização de horas trabalhadas
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Com mais de 2,5 mi de emissões, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas
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Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização
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Começa a caça aos temporários
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Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST
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Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais
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Comissão de trabalho, de administração e serviço público
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Comissão rejeita norma da OIT sobre demissão injustificada
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Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista
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Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa
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Competência da Justiça do Trabalho e Matéria Penal
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Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho
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Comprador da Varig poderá herdar dívida trabalhista
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Comprovação de experiência
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Concessão parcial de intervalo entre jornadas gera direito a horas extras
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Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente
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Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão
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Condenação do Banco Itaú por "assédio processual" na reiteração de recursos para protelar cumprimento de acordo
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Condenação faz Ambev promover campanha contra assédio moral
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Condomínio de Curitiba é condenado por agressão física a porteiro
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Condomínio de Curitiba é condenado por agressão física a porteiro
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Condomínios são condenados por manter geladeira de porteiros dentro do banheiro
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Confederação nacional de metalúrgicos ajuíza ação sobre direito de greve
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Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (republicada)
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Confirmação da gravidez durante aviso prévio não dá direito a estabilidade
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Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES POR PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES. CARÁTER PRECÁRIO AFASTADO. VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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Conheça 9 direitos das mães que trabalham com carteira assinada
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Conheça novo sistema de registro eletrônico de ponto
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Conheça o provável teor das oito primeiras súmulas vinculantes do Supremo
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Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas
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Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa
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Constitucional. Licenca- maternidade. Contrato temporário de trabalho. Sucessivas contratações. Estabilidade provisória. Art. 7º, XVIII da Constituição. Aet. 10, II, b do Adct. Recurso desprovido.
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Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros
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Constituição existe para limitar o poder estatal
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Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
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Continua tramitando a Reclamação/6266
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Contra assédio moral, trabalhadores da LG param fábrica em Taubaté
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Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva
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Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras
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Contrato com dedicação exclusiva afasta hora extra de advogado
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Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem
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Contrato de temporários poderá chegar a seis meses
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Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir
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Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-SINDICALIZADOS. INVIABILIDADE.
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Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados
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Convenção ou acordo coletivo podem reduzir intervalo intrajornada
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Convênio com Receita facilitará execução trabalhista
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Conversa em rede social prova vínculo de emprego em ação judicial
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Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso
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Correios está proibido de terceirizar atividade-fim
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Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos
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Cortador de cana tem indenização maior no TST por falta de acesso a banheiro
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Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade
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Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados
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Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call center
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CPC: pacote de 12 projetos conclui reforma infraconstitucional
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Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST
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Cresce o bullying coletivo e corporativo
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Cresce o número de condenações de empresas por assédio moral coletivo
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Cresce uso de novos tipos de pagamento
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CUT pede mudança em relações trabalhistas
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Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete
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Dano moral por uso de fotografia da empregada
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Dano moral tem sido uma Tsunami para empresas no Brasil
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Dano moral: apelido pejorativo
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Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45
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Danos morais: empresa pagará R$ 36 mil por espancar vigilante
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Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições
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Decisão do TRT 15 suspende demissões da EMBRAER
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Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima
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Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos
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Decisão libera empresa de cumprir cota
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Decisão pode mudar relação entre companhias de transporte aéreo
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Decisões de tribunal são contrárias à arbitragem
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Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual
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Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público
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Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir
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Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão
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Decreto vai regulamentar reforma trabalhista
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Definidas regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico
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Demissão arbitrária: julgamento sobre Convenção 158 da OIT é suspenso
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Demissão de doméstico poderá ter multa menor
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Demissões em massa: Sindicato vai recorrer do julgamento do Caso Embraer
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Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil
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Demitidos da Embraer concordam em assinar demissão a partir do dia 30
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Demitir empregado com Aids é discriminação, afirma TST
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Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro
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Depois de horas
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Depósito recursal
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Depressão
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Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
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Descanso somente para mulher é inconstitucional
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Desconsideração da personalidade jurídica no processo do Trabalho.
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Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
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Desconto em folha
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DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. AGÊNCIA BANCÁRIA NÃO OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
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Desoneração da folha é bem avaliada pelos setores beneficiados
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Desvio de função não garante reenquadramento, decide TST
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Dia da mulher: conquistas e desafios
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Dia do Trabalho – Mensagem do Ministro Milton de Moura França
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Diárias para viagem
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Diário Oficial da União – Seção 1 - Ministério do Trabalho e Emprego - PORTARIA N 42, DE 28 DE MARÇO DE 2007
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Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista
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Dilma sanciona lei que dá estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão
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Direito à felicidade
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Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro
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Direitos trabalhistas. Liquidação de sentença.
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Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento sobre Convenção 158 da OIT
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Diretor - Vínculo de emprego
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Diretor acionista - Responsabilidade - Bens Particulares
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Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva
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Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade
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Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato
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Discriminação contra barba e cabelo afro gera ação do MPT contra Bradesco
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Discriminação nos bancos: julgamento da Ação contra o Bradesco terá "vigília da esperança" em São Paulo
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Discriminação por idade
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Dispensa coletiva e a necessidade de negociação prévia com sindicato representante da categoria profissional
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Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
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Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
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Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego
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Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
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Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29
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Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade
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Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade
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Domésticas podem passar a ter hora-extra e adicional noturno
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Dono de funerária é condenado por difamar funcionário
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DRT de São Paulo promove mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores
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É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais
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É melhor tornar novo diretor sócio ou mantê-lo como funcionário?
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É nula a cláusula de não concorrência que impede o exercício profissional, sem a devida indenização pelo período de sua vigência
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Editorial : A crise do sindicalismo
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Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
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Efeitos da tercerização será discutido na Câmara
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Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário
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Em 20 anos, 62 emendas
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Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho
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Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
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Embraer: TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões
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Empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação será indenizada
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Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa
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Empregada grávida rebaixada de função recebe R$ 10,5 mil por danos morais
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Empregada será indenizada por ser obrigada a fantasiar-se de palhaço
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Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas
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Empregado bancário: Lei revoga artigo 508 da CLT
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Empregado comissionista - Inadimplemento por parte do consumidor - Desconto efetuado nos salários do trabalhador - Inviabilidade.
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Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro
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Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT
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Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
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Empregado de salão de beleza que recebe, como pagamento, metade do total dos serviços pagos pelo cliente é sócio oculto e, portanto, não possui vínculo empregatício
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Empregado faz empréstimo para pagar próprio salário
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Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
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Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização
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Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
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Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde
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Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador
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Empregados acusam patrão por boatos de "bruxaria e pornografia"
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Empregados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos
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Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao “detector de mentira”
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Empresa arca com correções do FGTS pelo período em que administrou conta
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Empresa cria semana de oito dias
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Empresa de distribuição de energia vai indenizar funcionário que ficou surdo
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Empresa de MG é acusada de cronometrar ida a banheiro
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Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado
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Empresa deve pagar gratificação ao empregado
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Empresa deve pagar horas extras a funcionário monitorado por celular
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Empresa do Grupo Walmart deve regularizar jornada
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Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho
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Empresa é condenada por "dumping social"
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Empresa é condenada por coagir empregados
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Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora
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Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões
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Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido
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Empresa é multada por má-fé de advogado
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Empresa na Espanha proíbe funcionários de reclamar no trabalho
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Empresa paga R$ 20 mil por obrigar funcionária a dançar
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Empresa pagará por dano moral coletivo pela prática de lide simulada
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Empresa pode acessar e-mail corporativo de funcionário, diz TST
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Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado
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Empresa precisa ter cuidados ao contratar
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Empresa que gerou falsa expectativa na contratação é condenada a indenizar empregado
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Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação
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Empresa sem empregados é isenta de contribuição sindical compulsória
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Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado
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Empresa tem processo para evitar disputa no Judiciário
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Empresas apostam em programas de prevenção às drogas
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Empresas apostam em programas de prevenção às drogas
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Empresas brasileiras demitem funcionários que namoram colegas
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Empresas criam contrato para namoro no trabalho
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Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça
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Empresas de entrega podem fechar por conta de adicional
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Empresas diversificam ações para prevenção de assédio moral
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Empresas que funcionam domingo devem pagar em dobro folgas não gozadas
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Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
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Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil
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Entenda posicionamento de ministros sobre terceirização
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Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical
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Entrevista - Cláudio Montesso
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Entrevista sobre os direitos dos motoboys, com a desembargadora Maria Laura Franco LIma de Faria
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Entrevista: Aumento das ações de assédio moral gera polêmica
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Envolvimento de convertido em assuntos de igreja não gera vínculo de emprego
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Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista
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Estabilidade para a doméstica gestante
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Estabilidade provisória
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Estabilidade provisória garantida à gestante
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Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral
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Ex-diretor do Nacional receberá R$ 1,5 mi
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Ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil de reparação por assédio sexual
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Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário
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Ex-empregada que ofendeu antigos patrões no Orkut terá de indenizá-los
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Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado
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Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício
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Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral
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Ex-gerente do Banco Safra tem reconhecida natureza salarial de “luvas”
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Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil
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Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa
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Excesso de horas extras gera danos existenciais
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Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização
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Executivo e multinacional divergem sobre benefícios contratuais
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EXECUTIVOS EXIGEM APÓLICE DE D&O
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Executivos vão à Justiça do Trabalho
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Exercício de cargo de confiança e exclusão do direito a horas extras
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Fábrica de sapatos é condenada por concessão irregular de férias
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Falhas no processo: consulado americano não consegue reverter penhora
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Falta cometida no curso do aviso prévio
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Falta de atestado de saúde não justifica demissão
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Falta em audiência
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Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo
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Farmacêutica é condenada por revistar empregado
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Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez
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Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
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Férias: psiquiatra apresenta os sintomas da síndrome do lazer
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Férias? Nem pensar!
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FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987
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FGTS para doméstica confunde empregador
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Fiscais debatem exploração no campo, na cidade e nos portos
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Fiscais encontram escravos para obra da OAS no Aeroporto de Guarulhos
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Fiscalização constata irregularidades trabalhistas nos portos do Rio de Janeiro
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Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas
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Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista
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Força do acordo: conciliação extrajudicial não pode ser anulada
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Formas de remuneração de administradores de sociedades anônimas
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Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
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Frustração de projeto de vida pode levar a dano existencial.
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Fumar na empresa pode dar demissão por justa causa
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Funcionária obrigada a ficar nua durante revista receberá R$ 30 mil
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Funcionária tercerizada ganha direito à jornada de bancário
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Funcionários da Webjet devem ser reintegrados
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Fusão de pequenas e médias bancas pode virar tendência
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Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto
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Garantida estabilidade a empregada que engravida durante aviso prévio
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Gari ganha indenização do empregador, da Cemig e de município por choque elétrico
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Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil
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Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
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Gerente que recebia salário diferenciado não tem direito à hora extra
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Gestante demitida durante contrato de experiência será indenizada
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Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig
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Governo altera tabela do Fator Previdenciário
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Governo anunciou ontem um pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical
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Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses
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Governo barra tentativa de flexibilizar lei trabalhista
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Governo e centrais querem alterar relações trabalhistas
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Governo facilita autorização para trabalho aos domingos
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Governo pretende impedir que empresas demitam sem justa causa
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Governo quer lançar "carteira eletrônica"
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Gravação de conversa é prova válida na Justiça do Trabalho, desde que feita por um dos interlocutores
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Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça
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Greve do Metrô gera condenação inédita por dano moral coletivo
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Greve do setor aéreo: TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade
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Greve dos bancários paralisa 33 mil em SP, segundo sindicato
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Greve: Portaria do TRT da 15ª Região
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Grupo de Trabalho do Ponto Eletrônico faz última reunião antes de 01 de setembro
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Gueltas integram remuneração mesmo que sejam pagas por fornecedores
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Gueltas pagas pela empregadora integram a remuneração
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GVT é condenada a pagar R$ 5 mil a trabalhadora por restringir uso de banheiro
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Hipóteses de saque: acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido
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Honorários não são gorjeta
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Horas de sobreaviso: OJ 49 é convertida em Súmula
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Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato
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Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
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Hotéis querem mudar leis trabalhistas durante a Copa e grandes eventos
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Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista, diz TST
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Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
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Impasse trabalhista
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Improbidade: advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
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Incentivo ao leilão
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Incidente de uniformização sobre aposentadoria é reconhecida pelo STJ
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Indenização por dano moral será revertida para compra de equipamentos hospitalares
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Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1
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Indevido estorno de comissão por cancelamento de venda
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Informatização da Justiça permite o acompanhamento de ações passo a passo
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Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação
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Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais
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INSS só pode cobrar cinco anos
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INSS só pode cobrar contribuições no prazo de cinco anos
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Instrução normativa nº 9, de 5 de agosto de 2008
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Instrução Nº.85, de 26.07.2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto SREP, regulamentado pela portaria nº.1510,de 21.08.2009
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Interesses empresariais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização
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Intervalo intrajornada pode ser ampliado no contrato de trabalho
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Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
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IRRF - Aprovadas novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorarem nos anos-calendário de 2011 a 2014
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Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer
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Já seis Súmulas Vinculantes editadas pelo STF
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JBS Aves é condenada por prática de dumping social
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Jogar baralho no trabalho não é motivo para justa causa
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Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho
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Jornada mista e pagamento do adicional noturno
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Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal
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Jornalista contratada como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego com a TV Globo
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Jornalista contratado como PJ tem vínculo reconhecido
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Jornalista que pode ser convocado fora do expediente tem direito a adicional. Assim entedeu a 4ª Turma do TRT de São Paulo.
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JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas
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JT declara ilícita a terceirização de atividades essenciais em mineradora
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JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente
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JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
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JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas
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JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores
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JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada
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JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
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JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico
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JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento
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Judiciário mantém demissões de trabalhadores evangélicos
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Juiz aplica “subordinação integrativa” e reconhece vínculo direto com operadora de call center
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Juiz concede liminar contra demissão em massa no Extremo Sul
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Juiz condena empresa por "dumping social"
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Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais
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Juiz do Trabalho usa música ambiente para deixar clima de audiências mais tranquilo
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Juiz reconhece natureza salarial das stock options
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Juiz registra em despacho "felicidade em servir"
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Juíza Ivani Contini lança livro de Direito do Trabalho nesta segunda
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Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência
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Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores
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Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT
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Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível
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Juízes pedem medida provisória para adicional de insalubridade
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Juízes são despreparados para combater assédio moral nos locais de trabalho
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Julgado dissídio da Usiminas
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Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
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Julgamento de ADIs que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas é suspenso
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Julgamentos sobre temas polêmicos vão movimentar STF
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Justa causa - uso de email no ambiente de trabalho
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Justa causa desproporcional
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Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão
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Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas
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Justiça afasta diretor de empresa por assédio moral em Sorocaba
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Justiça ainda não decidiu se prescrição é de dois ou dez anos
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Justiça condena Bradesco a indenizar ex-funcionário por dano moral
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Justiça condena empresa a pagar funcionário por duplo dano moral
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Justiça condena terceirização irregular no Banespa
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Justiça determina novas eleições em sindicatos de Rio Verde (GO) após destituição de falsos dirigentes
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Justiça do Trabalho começa a julgar ações de cobrança de prestadores de serviços
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Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ACP contra Sintrasuper e Sindsuper
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Justiça do Trabalho custa R$ 61,24 a cada brasileiro
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Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão
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Justiça do Trabalho deve julgar direito de greve. Aplicação da Súmula Vinculante nº 23 do STF.
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Justiça do trabalho do Paraná condena empresa por promessa de emprego descumprida
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Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado
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Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal
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Justiça já aceita 'provas virtuais'
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Justiça libera empresas de contratar aprendizes
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Justiça no Brasil começa a reconhecer cláusulas de "quarentena"
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Justiça obriga rede a pôr gorjeta em holerite
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Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato
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Justiça proíbe jornada extenuante na Samsung
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Justiça rejeita multa milionária a metroviários por greve
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Justiça trabalhista é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria
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Justiça trabalhista é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria
»
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 - dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências
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Lei altera rito junto ao TST
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Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior
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Lei contra assédio moral de Salvador - BA
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Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas
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Lei do estágio terá mudanças, diz governo
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Lei Federal nº 11.324, de 19-07-2006: Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26-12-1995, 8.212, de 24-07-1991, 8.213, de 24-07-1991, e 5.859, de 11-12-1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 05-01-1949.
»
LEI N. 11.962, DOU EM 03.07.09, ALTERA ART. 1º DA LEI 7.064 DE 1982
»
LEI No 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012
»
Lei nº 11.457/2007 (16.03.2007)
»
Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008
»
Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010 altera a CLT
»
Lei nº 13.485 de 03/04/2009 - DOE-SP de 04/04/2009: Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
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Lei que cria CNDT é publicada no DOU nesta sexta
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Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
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Liminar do TST suspende reintegração de empregado conselheiro fiscal de sindicato
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Limitar idas ao banheiro não causa dano moral
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Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso
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Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização
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Livro facilita preparação de concurseiro
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Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária/revista íntima
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Loja não indeniza empregada que alegou discriminação
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Lula assina decreto que amplia combate ao trabalho infantil
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Lula diz que governo vai trabalhar para aprovar convenções da OIT
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Lula sanciona lei que regulamenta estágio
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Maior alcance
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Malharia é condenada por assédio moral a costureira
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Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho
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McDonald's é condenado por servir McLanche a empregado
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Metalúrgicos aceitam proposta prévia do TRT-SP
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Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria
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Ministro Ives Gandra fala sobre direitos trabalhistas na Constituição
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MJ aponta principais problemas do Judiciário brasileiro
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Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador
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Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras
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MPF/SP move ação para suspender prova de juiz substituto do TRT-2
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MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador
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MPT requer condenação de distribuidora de bebidas por terceirização ilícita em AL
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MTE aprova nova guia para recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
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Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período
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Nova tabela do IR 2009 foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira
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Novas formas de relação de trabalho
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Novas Orientações Jurisprudenciais
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Novas orientações jurisprudenciais da sbdi-1 e sbdi-1 transitória
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Novas súmulas vinculantes do STF
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Novo aviso prévio deve trazer cena de insegurança jurídica
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Novo presidente do TST defende negociação em contexto de crise
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Novo salário mínimo, de R$ 465, entra em vigor neste domingo
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Novos valores para depósito recursal que vigorarão a partir de 1º de agosto de 2008
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Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos
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Saúde do trabalhador: transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP
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SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação
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SDI-1 admite incorporação de cláusula coletiva ao contrato de trabalho
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SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
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SDI-1 discute alcance da OJ 342 após nova redação de novembro de 2009
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SDI-1 julga irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás
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SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36
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SDI-1 retoma discussão sobre terceirização nas teles e elétricas
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SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa
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SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
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SDI-2 declara competência da JT em ação contra entidade de previdência
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SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária
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Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados
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Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB
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Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público
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Seguro-desemprego: novos valores
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Sem FGTS, professora consegue rescisão do contrato por culpa do empregador
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Sentença normativa tem sua vigência limitada no tempo
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Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim
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Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical
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Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição
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Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
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Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
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Sindicato de garçons cria disque denúncia contra não repasse da gorjeta
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Sindicato é proibido de homologar rescisão contratual através de Comissão de Conciliação Prévia no RJ
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Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa
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Sindicato recebe cerca de 20 denúncias de assédio moral de bancários por mês
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Sindicatos defendem lei contra demissão sem justa causa
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Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica
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Sob pressão de empresários, governo adia prazo do eSocial mais uma vez
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Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
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Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar
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Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST
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STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
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STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
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STF aprova 10ª súmula vinculante
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
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STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização
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STF inicia a validade das súmulas vinculantes
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STF mantém isenção de contribuição sindical descrita no Estatuto da OAB
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STF recebe Reclamação que alega desobediência ao preceito da unicidade sindical
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STF reconhece direito de greve de funcionário público, mas pune abusividade
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STF regula aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte
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STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra
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STJ aprova oito novas súmulas
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STJ determina reintegração de servidor público exonerado
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STJ livra executivos de ações tributárias
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STJ mantém novo ponto eletrônico
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STJ não reconhece novas competências da Justiça trabalhista
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Stock options não têm natureza salarial
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Submeter empregado a detector de mentira não dá dano
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Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede
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SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
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Sucessão pela clientela
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Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação
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Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF
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Súmula do TST: Pleno aprova mudança quanto aos turnos ininterruptos de revezamento
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Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público desde 2003
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Supremo admite fixar aviso prévio proporcional
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Supremo aprova duas propostas de súmulas vinculantes envolvendo a competência da Justiça do Trabalho
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Supremo já julgou 13 temas com repercussão e edição de súmula
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Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista
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Supremo rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial
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Supremo suspende novo cálculo de insalubridade do Tribunal Superior do Trabalho
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Tempo de prescrição do FGTS pode ser revisto
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Teoria da Responsabilidade Objetiva em Acidentes de Trabalho
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Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano
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Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem
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Terceirização na administração pública: presidente do TST esclarece mudanças
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Terceirização: a polêmica sobre as novas regras
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Terceirizado da CEF não tem direitos iguais aos dos bancários
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Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
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Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral
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Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo
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Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas
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Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
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Trabalhador custa quase 3 vezes o salário
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Trabalhador deve indenizar rede de lojas por vazamento de informações sigilosas
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Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
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Trabalhador humilhado por comer lixo ganha indenização de R$ 40 mil
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Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho
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Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia
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Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF
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Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
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Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização
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Trabalhador vítima de assédio moral será indenizado
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Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade
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Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
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Trabalhadora que requereu direito três meses após o nascimento do filho consegue estabilidade
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Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino
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Trabalhadores da GM de São José dos Campos paralisam atividades por 24 horas
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Trabalho - estudo divulgado pela OIT
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Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses
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Trabalho avulso portuário - novas modificações
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Trabalho em minas de subsolo: atividade de risco define responsabilidade
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Trabalho escravo faz BNDES suspender empréstimos à Cosan
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Trabalho escravo, infantil e indígena desafiam direitos humanos
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Trabalho permanente em dias alternados da semana não é eventual
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TRABALHO TEMPORÁRIO
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Trajeto interno deve ser calculado como horas extras
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Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado
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Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional
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Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens
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Tribunais trabalhistas recusam petições com mais de 20 páginas
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Tribunal decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
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Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos
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Tribunal entende que adicional é devido em transferência definitiva
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Tribunal Superior do Trabalho envia ao Supremo Tribunal Federal esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar
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Tribunal Superior do Trabalho muda cálculo de insalubridade
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Tribunal toma decisão inédita em processo por dano moral
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TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-TRANSPORTE. LEI 7.418/85. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA.
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Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
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Troca na direção
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TRT assegura a supermercados o direito de abrir aos domingos e feriados
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TRT barra imposto sindical em 69 empresas de SP
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TRT condena empresa que impediu retorno ao trabalho de portador de HIV
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TRT da 2ª Região: intervalo exíguo entre as audiências
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TRT de Campinas mantém demissões da Embraer
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TRT determina reintegração de grevistas demitidos pela Contax no Ceará
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TRT garante penhora de bens domésticos não essenciais
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TRT mantém desligamento de contratados sem concurso
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TRT mantém justa causa por briga no serviço
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TRT paulista cria seis seções especializadas
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TRT-MA decide que orientador bíblico não é profissão
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TRT-MG mantém penhora sobre bem de marido da sócia da empresa executada
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TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira
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TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica
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TRT-SP: Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego
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TRT-SP: apresentador de tevê que prefere pagar imposto como empresa não é empregado
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TRT-SP: cláusula de não-concorrência é válida
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TRT-SP: Cursos virtuais obrigatórios geram pagamento de horas extras
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TRT-SP: É cabível contrato de experiência em emprego doméstico
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TRT-SP: Empregado demitido por vício em cocaína deve ser reintegrado
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TRT-SP: empregador pode interrogar empregado
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TRT-SP: opção sexual não garante estabilidade a empregado
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TRT-SP: quem consegue emprego imediatamente após demissão não recebe aviso prévio
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TRT-SP: Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade
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TRT/MS afasta suposta autonomia e reconhece vínculo de emprego de professor de cursinho
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TRT16 - Juíza do trabalho concede licença paternidade a pai solteiro que adotou menor
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TRT3 - Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na JT
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TRT3: Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras
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TRT3ªR - Motociclista é categoria profissional diferenciada
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TRTMG - Cartão de ponto sem assinatura é válido como prova
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TRTs condenam por assédio moral
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TRTs dispensam conciliação e ações são extintas no TST
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TST - Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
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TST - Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete
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TST - Vantuil espera aprovação de projeto sobre depósito recursal
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TST aceita compensação de trabalho em feriados
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TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio
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TST admite salário-base menor que salário-mínimo
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TST admite terceirização de atividade-fim no setor de telecomunicações
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TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo
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TST admite uso de prova pericial emprestada
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TST afasta direito à estabilidade em contrato de experiência
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TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras
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TST altera jurisprudência no combate a horas extras
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TST altera Orientação Jurisprudencial nº 350
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TST altera redação de 40 Enunciados
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TST amplia valor de indenização por dano moral
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TST analisa acordo sem participação de sindicato e que reduziu salário
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TST assegura reintegração de portador do vírus HIV
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TST começa a definir entendimento sobre o uso de e-mails corporativos
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TST confirma 20 dias úteis como o período de férias de domésticos
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TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE ENQUADRAMENTO SINDICAL
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TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
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TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente
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TST confirma jornada de seis horas a engenheiro bancário
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TST confirma validade de redução de carga horária de professor
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TST decide que diaristas não têm direitos trabalhistas
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TST derruba sucessão trabalhista em cartório
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TST determina que Bradesco readmita funcionário portador do vírus HIV
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TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais
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TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento
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TST extingue processo sobre competência de base territorial de sindicato paulista
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TST flexibiliza lei que obriga contratação de deficientes
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TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez
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TST garante plano de saúde para trabalhador aposentado por invalidez
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TST garante reintegração de empregado soropositivo
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TST indefere periculosidade a comissário da VASP
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TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional
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TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios
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TST mantém incorporação de benefícios a salário de ex-diretor da Plus Vita
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TST mantém periculosidade para caminhoneiro
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TST modifica texto da Súmula nº 331
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TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
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TST nega pedido dos Correios para suspender greve
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TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho
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TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados
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TST quer regular oposição à contribuição assistencial
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TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher
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TST reafirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo
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TST recebe 493 recursos com novas competências da JT
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TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato
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TST reconhece responsabilidade objetiva de clube de futebol em lesão de jogador
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TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida
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TST reconhece vínculo empregatício entre policial militar e banco
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TST reconhece vínculo empregatício entre revendedora de produtos e Avon
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TST reduz valor de dano moral em recurso rejeitado
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TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva
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TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral
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TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta
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TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário
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TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula nº 331
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TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego
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TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana
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TST retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista
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TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
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TST substitui sindicato e autoriza acordo coletivo em São Paulo
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TST suspende prazos processuais a partir de 20 de dezembro
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TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista
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TST unificará posição sobre natureza de intervalo de descanso não concedido
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TST uniformiza jurisprudência sobre conciliação prévia
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TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local
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TST: decisões mostram distinção entre diarista e doméstica
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TST: incorporação de gratificações diferentes se faz pela média
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TST: jurisprudência sobre FGTS após aposentadoria deve flutuar
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TST: Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública
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Turma aceita gravação telefônica como prova em ação contra a Fiat
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Turma afasta justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso demitida por engordar
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Turma afasta prescrição total em desvio de função
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Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
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Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua
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Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo
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Turma do TST valida flexibilização do adicional de periculosidade
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Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto
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Turma invalida negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta
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Turma não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
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Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra
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Ulbra pagará pelo uso de imagem de jogador que ganhou ação trabalhista
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Unibanco paga R$ 2 milhões por assédio moral
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Uso de celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim
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Uso de redes sociais repercute no ambiente de trabalho
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Variedade de situações dificulta quantificação do dano moral, diz TST
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Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial
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Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução
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Vendedor deve receber R$ 15 mil por falsa acusação de uso de drogas
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Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício
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Vendedora que negou subordinação em outro processo não obtém vínculo de emprego
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Veto de Lula deve ser questionado no Supremo Tribunal
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Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada
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Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte
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Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional
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Vinculo de emprego de cabelereira de salão de cabelereiro
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Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais
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Violência no trabalho é 'epidemia', diz estudo da OIT
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Vistoriador de seguradora ganha horas extras
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Viúva de operário esmagado por toras de madeira recebe R$ 50 mil
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Wal-Mart é acusado de excluir minorias
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Walmart deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente
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Zara admite à CPI que houve trabalho escravo na produção de suas roupas
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Zoomp garante direito de pagar dívida trabalhista no juízo da recuperação judicial
Palestras:
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A aplicabilidade das convenções da O.I.T na prática trabalhista
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A Legalização das centrais sindicais e seu financiamento
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A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho - ('employee stock option plans')
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A participação nos lucros e resultados
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A prática das gueltas e sua repercussão no contrato de trabalho
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A prescrição das ações de responsabilidade civil na justica do trabalho
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A prescrição das ações de responsabilidade civil na justiça do trabalho
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A sub-rogação das tarifas e taxas públicas em razão da adjudicação e arrematação no âmbito da execução trabalhista
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A Súmula Nº 277 e a Defesa da Constituição
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A ultratividade das convenções e acordos coletivos
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A visão histórica da liberdade sindical
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A volta dos que nunca foram
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Algumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de crédito
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Alguns estudos de aplicação prática das ações constitucionais
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Assédio Moral - A importância da prova
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Breves considerações sobre a decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho
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Breves considerações sobre a recente decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho
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Custeio das Centrais Sindicais Representativas
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Da intervenção administrativa em sindicato - a estrutura da CLT em face das normas internacionais
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Danos morais decorrentes das relações de trabalho
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Direito de desconexão frente às novas tecnologias no âmbito das relações de emprego
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É preciso implementar medidas para enfrentar a crise
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Embriaguez no trabalho - doença ou motivo para justa causa?
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Estudo do assédio moral organizacional sob a ótica dos direitos fundamentais
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Flexibilização e precarização das relações de emprego
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Fracionamento do contrato de trabalho e split salary: novas figuras contratuais surgidas em decorrência da globalização
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Hierarquia das convenções fundamentais da organização internacional do trabalho, na conformidade da emenda constitucional 45, de 31 DE DEZEMBRO DE 2004
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Indenização por acúmulo ou desvio funcional
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Novo Provimento do Tribunal de Justiça aumenta riscos para administradores de sociedades - Comentários sobre o Provimento 24/2006
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O atual sistema de organização sindical como patrocinador da fragmentação das categorias sindicais
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O Trabalho no Domicílio do Empregado: controle da jornada e responsabilidade pelo custeio dos equipamentos envolvidos
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Os riscos trabalhistas, previdenciários e tributários na contratação de executivos por meio de carta oferta (“offer letter”)
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Silenciosa revolução profissional das mulheres
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Subsiste no Brasil o direito potestativo do empregador nas despedidas em massa?
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Gestão de Contratos de Terceiros
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Os Contratos Trabalhistas na Gestão de Contratos de Altos Cargos de Gestão de Empresas
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Aulão temático de direitos fundamentais para a 2ª fase e caso prático: análise do caso Embraer – despedida em massa
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AULÕES DE REVISÃO PARA A 1ª FASE DO TRT 15ª – CAMPINAS 2013
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Aulões de revisão para a 1ª Fase do TRT 2ª – São Paulo 2012
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Curso de atualização profissional em direito individual do trabalho e processo do trabalho
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Grupo de estudos de Direito do Trabalho
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Novo Grupo de Estudos Particular de Direito Sindical - Intensivo de 2 meses
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Treinamento:
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