STF prorroga medidas excepcionais contra a Covid-19
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia da Covid-19. As regras perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro. A decisão de Lewandowski mantém as medidas sanitárias até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou. A prorrogação do panorama […]
Relator no STF vota por tornar contrato intermitente inconstitucional
Julgamento será retomado nesta quinta com votos dos demais ministros. Modalidade consiste em trabalhador com carteira assinada ser chamado conforme necessidade do empregador. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (2) por tornar inconstitucional o trabalho intermitente. Fachin é relator do tema no STF, e o julgamento será retomado nesta quinta […]