O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas
Por Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini Vários são os questionamentos no que se refere à (im)possibilidade de o empregador exigir a vacinação de seus empregados. Para respondê-los, três diferentes fatos devem ser considerados, para que posteriormente seja levado a efeito o uso da melhor hermenêutica, a fim de ditar os passos da interpretação constitucional. O primeiro […]
Trabalho em domicílio e proteção pela OIT
Por Ricardo Calcini e Viviane Ribeiro O teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviços de forma flexível que decorre da revolução tecnológica vivenciada nos últimos anos, provocando aceleração no desenvolvimento das relações de cunho virtual, sendo uma espécie dele o trabalho em domicílio (home office), modalidade de trabalho à distância que já existe há certo tempo e passou […]