A poucos dias da efetivação da nova legislação trabalhista, a palestra “Reforma Trabalhista no dia a dia das Empresas”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-ES) em parceria com a M.Murad/FGV, levou 250 advogados, advogadas e profissionais de outras áreas para conversar sobre o tema com a doutora em Direito Adriana Calvo.
Diretor-tesoureiro da OAB-ES, Giulio Imbroisi participou da abertura do evento e destacou a importância de se aprofundar nos estudos da Reforma Trabalhista. “É importante estudar este tema, uma vez que todos nós, mesmo os que não militam na área, uma vez que essas novas regras preocupam a todos. Devemos estar preparados”, disse.
Fabiano Cabral, membro da diretoria da ESA/OAB-ES, destacou que o amplo debate sobre a Reforma Trabalhista com uma profissional como Adriana Calvo certamente proporcionou a advogados e advogadas um acréscimo de conhecimento muito grande. “Bate na nossa porta uma nova legislação. É mais do que importante a nossa atualização”, disse.
Em sua palestra, Adriana Calvo buscou apontar algumas contradições no texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidência da República. “A lei 13.467/2017 é uma lei ordinária. Não é complementar, não é emenda à constituição e não é a própria constituição. Ou seja, com uma simples medida provisória o próximo presidente pode revogar tudo que foi aprovado. Há muita insegurança jurídica”, explicou.
Adrian Calvo lembrou também que a nova legislação não acabou com a CLT, mas a modificou para favorecer, principalmente o empresariado. “Das 97 alterações, apenas 07 favorecem o empregado, como declarou a professora Vânia Bonfim”, reforçou.
Fonte: OAB/ES
Fonte: OAB/ES
