Dia do pagamento: quando cai o quinto dia útil de março?

Segundo a advogada Adriana Calvo, não é possível confundir feriados com dias festivos. “O Carnaval não é considerado feriado, mas um dia festivo, por isso, na segunda e terça de Carnaval pode ser exigido trabalho, já temos até jurisprudência nesse sentido”.

Mas, no Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é considerada oficialmente um feriado, explica o advogado Igor Lima. “A lei que define o Carnaval como feriado no Rio é a lei 5.243/2008”, diz Lima.

O antigo Ministério do Planejamento divulgou, no dia 28/12/2018, uma portaria estabelecendo o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para os servidores públicos da União. Por esse calendário, o Carnaval é um ponto facultativo.

Mas a assessoria do Ministério da Economia explicou que esse calendário só é aplicado a servidores de autarquias federais e da União, e que cada Estado e Município pode ajustar esse calendário de acordo com seus próprios feriados.