TST decide que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade
Publicado originalmente em tst.jus.br Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário. A mudança ocorreu após […]