PGR dá parecer a favor da pejotização e da competência da Justiça Comum para decidir
Publicado originalmente em jota.info De acordo com Paulo Gonet, o STF já tem jurisprudência ‘firme’ quanto à constitucionalidade da contratação por formas distintas da CLT. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da pejotização e da competência da Justiça Comum para decidir sobre a existência, a validade e […]
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
Publicado originalmente em tst.jus.br Conclusão de que postagens teriam prejudicado a empresa exigiria reexame de provas. Resumo: Um auxiliar de estoque de uma farmacêutica foi dispensado por justa causa após postar no TikTok vídeos gravados na empresa com comentários sobre colegas e situações de trabalho. A penalidade foi revertida nas instâncias anteriores, que a consideraram desproporcional, […]
Sete anos de Brumadinho: acordo conduzido pela Justiça do Trabalho avança na reparação de todas as vítimas
Publicado originalmente em tst.jus.br Mediação inédita tem garantido indenização uniforme, escuta humanizada e integração entre as Justiças trabalhista e cível na condução do maior acidente de trabalho do Brasil. Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que ocorreu em 25 de janeiro de 2019, a Justiça do […]