STF limita contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
Publicado originalmente em feebpr.org.br O Supremo Tribunal Federal (STF) fez ajustes em sua decisão que autorizou a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Os ministros definiram agora que não é possível realizar cobrança retroativa, que o valor precisa ser compatível com a categoria e que é deve ser garantido o direito de oposição ao pagamento. […]
Trabalho em home office: a empresa pode monitorar as atividades do teletrabalhador?
Publicado originalmente em tst.jus.br Em entrevista à Rádio TST, juiz do trabalho explica os limites do controle patronal sobre o teletrabalho. Teletrabalho, trabalho à distância, serviço remoto e home office são termos semelhantes usados para nomear a prestação de serviço que ocorre fora das dependências da empresa. Nessa modalidade, há muitas dúvidas em relação ao monitoramento […]