Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
Publicado originalmente em tst.jus.br Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante a uma auxiliar de produção da Refrex Evaporadores do Brasil S.A., de Santa Catarina. […]
Base da Justiça do Trabalho continua desobedecendo Supremo e TST
Publicado originalmente em conjur.com.br A prática de desobedecer a súmulas e efeitos vinculantes e a entendimentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho generalizou-se. Nos últimos 12 meses, a taxa de Reclamações no STF aumentou 24,63%, totalizando 5.327 ações, ante 4.274 no ano anterior. Neste ano, o número de reclamações contra decisões da Justiça […]