TRT-1 valida redução salarial negociada com empregado hipersuficiente
Publicado originalmente por migalhas.com.br Decisão considerou que não houve irregularidade na reestruturação contratual nem violação ao princípio da irredutibilidade salarial. A 2ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença que negou reintegração, diferenças salariais e indenização por danos morais a ex-empregado da Vibra Energia S.A., demitido após o processo de privatização da empresa. O […]
TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a empregados […]