Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida

Publicado originalmente em tst.jus.br Fracionamento em períodos de 45 e 15 minutos respeita o mínimo de 30 minutos da CLT. Resumo: A 3ª Turma do TST considerou válida uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: 45 e 15 minutos. O trabalhador havia pedido horas extras, alegando não ter uma […]