TST remete 10 novos temas para julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo (IRR)
Publicado originalmente em tst.jus.br Julgamento permitirá uniformização de entendimentos e fixação de tese vinculante. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão presencial, a afetação de 10 novas questões jurídicas para que sejam julgadas sob a sistemática dos recursos repetitivos. As matérias apresentam divergência de entendimento entre as Turmas e […]
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
Publicado originalmente em tst.jus.br Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle […]