Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
Publicado originalmente em tst.jus.br De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade. Resumo: A 2ª Turma do TST garantiu a uma vendedora do Magazine Luiza, com contrato intermitente, o direito à estabilidade gestante. Esse tipo de contrato, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), permite […]
Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado
Publicado originalmente em trt2.jus.br Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a técnico de manutenção de sistemas que apagou arquivos sensíveis e protegidos por segredo empresarial. Na ocasião, o homem também transferiu documentos institucionais para o e-mail pessoal, o que é vedado pelas […]