CCJ discute redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais
Publicado originalmente em Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta terça-feira (8), às 14h, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) que propõe reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O debate foi solicitado por meio do requerimento (REQ 26/2024), apresentado […]
Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas
Publicado originalmente em tst.jus.br Segundo o TST, não se trata de terceirização de serviços. Resumo: Um vigilante que prestava serviços para dois bancos ao mesmo tempo pretendia responsabilizá-los pelos valores devidos por sua empregadora. Segundo ele, os bancos se utilizaram de sua força de trabalho Para a SDI-1 do TST, porém, não se trata de […]