TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização
Publicado originalmente em tst.jus.br Tese a ser fixada será aplicada a todos os processos sobre o tema. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu nesta quinta-feira (5) dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os […]
STF forma maioria a favor de contrato intermitente criado com a reforma trabalhista
Publicado originalmente em cartacapital.com.br A maior parte dos ministros discordou do relator, Edson Fachin, que votou contra o mecanismo. O Supremo Tribunal Federal formou, nesta sexta-feira 6, maioria por validar o mecanismo de contrato intermitente, previsto na Reforma Trabalhista de 2017. O placar é de 6 votos a 2 pela rejeição. A maior parte dos […]