TST: Reforma trabalhista é aplicável a contratos anteriores a ela
Publicado originalmente em migalhas.com.br Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal. Nesta segunda-feira, 25, o pleno do TST, por maioria, entendeu que a reforma trabalhista (lei 13.467/17) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. No caso concreto analisado, ficou definido que trabalhadores fazem jus a horas in itinere apenas até a […]
Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento
Publicado originalmente em tst.jus.br Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferroviária que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória, […]