Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
Publicado originalmente em tst.jus.br Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação. Resumo: Uma empresa e um ex-empregado firmaram um acordo extrajudicial parcialmente homologado pela Justiça do Trabalho. A empresa recorreu, buscando a homologação integral, mas o TRT entendeu que o recurso teria de ser assinado tanto por ela quanto pelo empregado. Para […]
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
Publicado originalmente em tst.jus.br Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias. Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato de experiência. Segundo o colegiado, para ter direito à […]
Alteração de regime CLT para PJ sem indício de coação é válida
Publicado originalmente em conjur.com.br É valida a alteração do contrato de trabalho em regime celetista para o acordo com pessoa jurídica na ocasião em que o trabalhador faz isso por livre e espontânea vontade, sem indícios de coação. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento […]