TST recebe manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial
Publicado originalmente em tst.jus.br Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vai discutir modo, momento e lugar para empregado não sindicalizado exercer o direito. Está aberto prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº IRDR – 1000154-39.2024.5.00.0000, em que se discute o […]
Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto
Publicado originalmente em tst.jus.br Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar recursos da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e da Socol Salgado de Oliveira Construções Ltda., condenadas a pagar solidariamente, por fazerem parte do […]
Proposta de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo causa polêmica no Plenário
Publicado originalmente em camara.leg.br As divergências sobre a proposta do governo incluem a forma de remuneração, a contribuição previdenciária e representação da categoria por sindicatos. O projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24) causou polêmica em debate no Plenário da Câmara dos Deputados. O Plenário foi […]