Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
Publicado originalmente em tst.jus.br 3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da categoria. O colegiado aplicou ao caso tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que […]
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
Publicado originalmente em tst.jus.br O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo. O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute o chamado direito intertemporal, ou […]