Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca […]
Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
Publicado originalmente em tst.jus.br A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também reconheceu o direito dele à reparação pelo prejuízo extrapatrimonial. O valor da indenização não foi definido pelo colegiado do TST, que determinou o […]
Governo divulga prazo para preenchimento de relatório de transparência salarial
Publicado originalmente em agenciagov.ebc.com.br Prazo começa a partir da próxima segunda-feira (22) e termina no dia 29 de fevereiro. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, anunciaram, nesta quarta-feira (17/01), que a abertura do ambiente virtual para o preenchimento ou retificação do relatório de transparência salarial […]