First case filed under the German Supply Chain Due Diligence Act against Tom Tailor, Amazon, and IKEA by Bangladeshi workers
Originaly published at duediligence.design Bangladeshi workers represented by the trade union, NGWF, filed the first complaint against Tom Tailor, Amazon, and IKEA under the German Supply Chain Due Diligence Act for not “adequately monitoring” the conditions in their factories and for “endangering the workplace safety for employees.” The complaint was filed with the Federal Office of Economics and Export […]
TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite à Souza Cruz Ltda., localizada em Santa Cruz do Sul (RS), a adoção de registro […]
Trabalho em domingos e feriados no comércio – Nova portaria suspensa até março de 2024
Publicado originalmente em migalhas.com.br A Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego altera as regras de trabalho em domingos e feriados, afetando especialmente o comércio, exigindo atenção para autorização via negociação coletiva e levando muitos a considerar buscar soluções judiciais. O descanso semanal remunerado possui previsão na Constituição Federal – CF e na Consolidação […]