Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS). Segundo o colegiado, as […]
Como calcular o 13º salário? Quando vai ser pago? Tire 14 dúvidas sobre o benefício
Publicado originalmente em Inteligência Financeira Te mostramos como calcular o benefício, quando ele é pago e se você tem direito a receber. Você sabe como calcular o 13º salário? E até quando dinheiro deve cair na conta? Afinal, será que todo trabalhador tem direito a receber o 13º salário? A Inteligência Financeira vai tirar 14 dúvidas essenciais sobre […]
Entidades assinam carta pedindo respeito à Justiça do Trabalho
Publicado originalmente em migalhas.com.br O documento manifesta “apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do STF”. Cerca de 60 entidades representativas da advocacia, da magistratura, do MP, da academia e do movimento sindical, assinaram a “Carta em defesa da Competência Constitucional da […]
Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
Publicado originalmente em tst.jus.br Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional. A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou demonstrado […]
Terceirizados e empregados CLT podem ter salários diferentes, decide STF
Publicado originalmente em Direito News e Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal manteve, sem qualquer alteração, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados com carteira assinada, seja em empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9/10), em sessão virtual. Em setembro de 2020, o Plenário […]
Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Publicado originalmente em tst.jus.br Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma coordenadora […]