TST afasta aplicação automática de multa por agravo improcedente
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) excluiu a multa aplicada pela Quarta Turma a uma bancária por ter apresentado um agravo considerado manifestamente infundado. Para a maioria do colegiado, responsável pela uniformização da […]