EXIGÊNCIAS CUMPRIDAS: Acordo extrajudicial com quitação do contrato de trabalho é válido, diz TST
Publicado originalmente em jurinews.com.br Por Redação JuriNews Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para […]
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Publicado originalmente em tst.jus.br A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada por litigância de má-fé. O indeferimento ocorreu porque ela não comprovou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, e não pelo fato […]
Barroso revoga decisão que reconheceu vínculo de escritório com advogada
Publicado originalmente em conjur.com.br O contrato de emprego não é a única forma de se estabelecerem relações de trabalho. Um mesmo mercado pode comportar alguns profissionais que sejam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho e outros profissionais cuja atuação tenha um caráter de eventualidade ou maior autonomia. Esse foi o entendimento do […]