TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz
Publicado originalmente no perfil de Mauro Schiavi Por Mauro Schiavi A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não houve irregularidade no ato do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belém (PA) que havia excluído um documento assinado de forma equivocada no sistema do Processo Judicial Eletrônico […]
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
Publicado originalmente em portal.stf.jus.br A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se […]