TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros […]
Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
Publicado originalmente em tst.jus.br O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou o acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Edições Globo Condé Nast S.A. (Editora Globo) em ação civil pública envolvendo um ensaio fotográfico com crianças na revista Vogue Kids. Conforme ficou acertado, em substituição à condenação […]
Restabelecida dispensa por justa causa de eletricista que furtou sobras de fios
Publicado originalmente em tst.jus.br Para a 7ª Turma, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um eletricista de São Miguel dos Campos (AL), ex-empregado da Comau do Brasil Indústria e Comércio, que retirara […]
Motorista de app expulsa passageira do carro após fala racista
https://twitter.com/i/status/1525942835698081792Publicado originalmente em Metrópoles Na gravação, a mulher, identificada como Jessie, entra no carro e “elogia” o rapaz, dizendo que ele é branco Um motorista de aplicativo da Pennsylvania, nos Estados Unidos, registrou o momento em que expulsa uma passageira de seu carro após comentários considerados racistas. O episódio ocorreu na noite de sexta-feira (13/5) e […]
STF deve julgar se acordo prevalece sobre lei trabalhista
Publicado originalmente em Migalhas.com.br Ministros também devem analisar se é constitucional a regra do CTB que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro”. Nesta semana, na quarta e quinta-feira, o plenário do STF deve se debruçar sobre importantes temas trabalhistas, tributários e de interesse […]