TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
Publicado originalmente em tst.jus.br A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de uma cláusula normativa que vedava aos condomínios de Ribeirão Preto (SP) a possibilidade de substituição de empregados de portaria por centrais de monitoramento de […]
Posto de combustíveis de SC é autorizado pela Justiça a funcionar sem frentista
Publicado originalmente em G1 Sentença foi divulgada pela Justiça Federal em 2 de maio, proferida em 29 de abril e é uma das primeiras com o teor no país. Lei brasileira proíbe o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor. Por Caroline Borges, g1 SC Uma empresa de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, […]