Como a Uber se blinda para impedir que a justiça reconheça vínculo trabalhista de motoristas
Publicado originalmente em The Intercept Por Paulo Victor Ribeiro EM ABRIL DE 2020, um motorista de Belo Horizonte entrou com uma ação trabalhista contra a Uber. Desligado da plataforma após dois anos de serviço prestado, o trabalhador pediu o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de despesas previstas na lei trabalhista brasileira, como hora […]
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Publicado originalmente em tst.jus.br De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam […]