Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita
Publicado originalmente em tst.jus.br Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um mecânico da Mistral Construção e Engenharia Ltda., de São Paulo (SP), à assistência judiciária gratuita em ação contra a empresa. Por maioria, os ministros […]