Demissão de não vacinados está na mira do STF
Publicado originalmente por migalhas.com.br O PSB ajuizou ação, no STF, contra dispositivos da portaria 620/21, do ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem as empresas de demitir por justa causa empregados que não apresentarem certificado de vacinação. A norma considera prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por […]
TRT-15 suspende cobrança de honorários a beneficiária da justiça gratuita
Por José Higídio Publicado originalmente em conjur.com.br Os trabalhadores com acesso gratuito à Justiça não precisam pagar custas processuais, honorários advocatícios ou perícias de sucumbência. Assim, o desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendeu liminarmante a liberação de honorários sucumbenciais devidos por uma reclamante. A 8ª Vara do […]