Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte, na modalidade intermitente
Publicado originalmente em portal.trt3.jus.br O julgador se baseou no “contrato de adesão” entre as partes e nos “termos de uso do motorista” para constatar a subordinação característica do contrato de emprego. “O motorista não tem outra opção para aumentar seus vencimentos, como um contratante autônomo, que se destaca no mercado pela excelência de seu trabalho, […]
Viúva de trabalhador da saúde que morreu de COVID receberá indenização de R$ 25 mil
Publicado originalmente em portal.trt23.jus.br A 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande reconheceu, como doença ocupacional, a morte por covid-19 de um técnico de enfermagem que trabalhava em uma empresa prestadora de serviços médicos. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de 25 mil reais à viúva do trabalhador. Ele […]
Fux vota por limitar gratuidade de justiça em causas trabalhistas
Publicado originalmente em migalhas.com.br De acordo com o presidente da Corte, é legítima a cobrança de custas judiciais, em razão da ausência do reclamante à audiência, mediante prévia intimação pessoal para que tenha a oportunidade de justificar o não comparecimento. Na tarde desta quinta-feira, 14, o plenário do STF retomou julgamento de dispositivos da reforma […]