“Dumping social”: entenda condenação inédita e milionária contra a Uber no TRT4
Por Daniel Giovanaz Publicado originalmente em brasildefato.com.br Desembargador interpretou que a atuação da empresa viola a estrutura dos direitos sociais e as regras de mercado Pela primeira vez, uma empresa de aplicativo de transporte de passageiros terá que pagar indenização por danos sociais causados no Brasil. Na última semana, uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional […]
Acordo entre MPT e James, aplicativo de delivery, reforça medidas de proteção à saúde dos entregadores durante a pandemia
Publicado originalmente em prt2.mpt.mp.br Empresa deverá manter assistência financeira a entregadores ativos diagnosticados com COVID-19 ou colocados em quarentena e utilizar sua plataforma digital para orientar entregadores e estabelecimentos tomadores dos serviços sobre forma de contágio, sinais e sintomas da infecção, e cuidados necessários para redução da transmissão da doença. São Paulo, 1 de setembro – O […]
A solidariedade trabalhista decorrente de lei
Por Rafael E. Pugliese Ribeiro Publicado originalmente em conjur.com.br O ministro Gilmar Mendes, por decisão monocrática no ARE 1160361/SP, não concluiu que o devedor solidário, integrante do mesmo grupo econômico, não pode ser incluído na fase de cumprimento de sentença. A decisão sugere ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma “melhor reflexão sobre a matéria, as motivações […]