Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
Publicado originalmente em tst.jus.br A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia ver declarada como abusiva uma cláusula contratual que […]
Bancário demitido durante a pandemia não terá direito à reintegração imediata
Publicado originalmente em tst.jus.br O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Banco Bradesco S.A. no Rio de Janeiro (RJ) que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da covid-19. Segundo ele, o banco havia descumprido compromisso que previa a manutenção de empregos durante […]
STF suspende julgamento sobre ultravidade de acordos trabalhistas e Gilmar critica TST
Por Severino Goes Publicado originalmente em conjur.com.br O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (4/8) a conclusão do julgamento que discute se as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho ou se somente podem ser modificados ou suprimidos por meio de novo acordo ou convenção coletiva. O […]